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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Uma reforma política vergonhosa




Nesta terça-feita (15/08), a Comissão especial da Câmara que analisou nos últimos meses uma proposta de reforma política concluiu a votação do relatório que estabelece o chamado "distritão" já para as eleições de 2018, bem como cria um fundo a fim de custear as campanhas com dinheiro público.

Para quem não sabe o que vem a ser esse "distritão", trata-se de uma regra excepcional adotada pelos parlamentares para a escolha dos deputados e vereadores nas duas próximas eleições (2018 e 2020). Neste sistema, cada estado ou município viraria um grande distrito eleitoral em que seriam eleitos os candidatos mais votados, mas sem que sejam considerados os votos para o partido ou a coligação.

Atualmente, o sistema eleitoral adotado para a escolha dos deputados e vereadores é o da proporcionalidade com lista aberta. Ou seja, o eleitor vota nos candidatos ou nos partidos, estes podem se juntar em coligações, sendo que é calculado o quociente eleitoral, o qual leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. E, deste modo, são eleitos os mais votados das coligações ou partidos. 

Entretanto, com as regras propostas, caso sejam aprovadas, o que teremos em 2018 será uma eleição majoritária para a Câmara Federal, tal como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.  E aí, só serão eleitos os candidatos mais votados e acabará ocorrendo o nefasto favorecimento das campanhas individuais nas quais candidatos com mais recursos podem ser beneficiados, dificultando a tão desejada renovação do Congresso Nacional.

Fato é que os atuais deputados, muitos deles investigados/réus nas ações da Lava Jato, sabem que terão dificuldades de reeleição no sistema vigente da proporcionalidade. Assim, para que consigam se manter no poder e continuarem usando o cargo como um habeas corpus, devido ao foro privilegiado, os caras estão já tratando de mudar as regras a fim de favorecerem os candidatos mais conhecidos, sejam as celebridades (jogadores de futebol, artistas e pessoas famosas) ou os parlamentares atuais que tentam a reeleição.

A fim de que as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas nas duas Casas até 7 de outubro do corrente ano. Só que para isso, os nossos excelentíssimos deputadores e senadores sabem priorizar o que melhor lhes interessa. Mesmo que para tanto enfraqueçam as agremiações partidárias e descredibilizem ainda mais as instituições republicanas tão abaladas com os escândalos sobre corrupção.

Que o povo tome conhecimento do que anda acontecendo em Brasília e se mobilize para barrar essa vergonhosa reforma!

2 comentários:

  1. Como disse a jornalista Dora Kramer, em um recente artigo: "A ideia deles é liquidar o assunto em dez dias. A razão de tanta pressa não está no interesse de melhorar nada que possa fazer o cidadão recuperar a confiança no sistema representativo". Não estão nem aí para o ridículo espetáculo que estão a apresentar. Cansei...

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    1. Realmente esse sistema corrompido como se encontra leva o cidadão progressista e averso á corrupção a um esgotamento em querer que as mudanças aconteçam. Este é um país governado por bandidos e uma mudança nas regras em favor dos corruptos que estão em Brasília só vai descredibilizar mais ainda o regime democrático. Como a sociedade brasileira desconhece o valor do voto e os caminhos para uma ruptura, tudo leva a crer que as chances de uma ampla renovação no Congresso são baixas para 2018.

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