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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Minhas companheiras de inverno



Para não escrever todos os dias sobre política, hoje vou compartilhar um pouco os meus hábitos pessoais. Quero, nesta mensagem, falar de uma aquisição que fiz há vários anos atrás quando morava ainda na cidade serrana de Nova Friburgo, situada no centro-norte do estado do Rio de Janeiro. Um lugar onde vivi por mais de uma década e que me inspirou um modo de vida, digamos, mais estiloso.

Na postagem Um inverno relativamente brando, porém gostoso..., de 22/07/2010,  ao descrever um pouco do inverno daquela região relativamente fria (Friburgo seria uma geladeira para quem vive no litoral), não pude deixar de comentar sobre como comprei as pantufas que tenho até hoje, apesar de estarem agora mais velhinhas:

"(...) Por este motivo, desde o começo do outono, foi que encomendei não apenas o poncho boliviano como também uma pantufa de pele de ovelha que calço mais à noite quando assisto TV com minha esposa na sala. E, falando novamente na pantufa, como foi difícil encontrar um número que coubesse no meu pé, visto que calço 45. Rodei muitas lojas na cidade e não encontrei nenhum lugar que vendesse este tipo de calçado no meu número incomum. Então, procurei na internet. Entrei em sites estrangeiros e fiquei com medo de solicitar um produto baseado numa medida de calçado diferente da nossa, o que, provavelmente, poderia me causar perda de tempo e de dinheiro se precisasse trocar depois a mercadoria. Aí, graças ao Google, achei uma loja situada na cidade mineira de Monte Verde que leva o nome da cidade (Alpina Monte Verde) e comercializa pantufas feitas com pele de ovelha que envolvem todo o pé. Adquiri então um modelo bem flexível que se amolda aos pés da numeração 45 até 48 e que tem ajudado a me aquecer quase todas as noites."

Confesso que, vivendo desde 2012 no litoral sul fluminense, onde são poucos os dias frios, hoje raramente tenho a necessidade de colocar as pantufas em meus pés, motivo pelo qual elas devem estar durando esse tempo todo assim como minhas calças de moletom e outros agasalhos mais. Aliás, guardo coisas que estão comigo desde o início do atual século XXI e não descarto ter algo até do anterior.

E, por lembrar das roupas de frio, eis que, no semestre passado, minha mulher comprou para mim num brechó um casacão super quente que até agora só vesti por duas vezes. Ontem, porém, fui com ele ao aniversário do meu amigo Renato Bondim, comemorado à noite na quadra de esportes do Iate Clube Muriqui, situado uns três quarteirões daqui de casa. Estava chovendo e fazendo um pouco de frio de modo que eu e Núbia saímos bem agasalhados. Vesti o casaco que havia ganhado de presente enquanto ela enrolou o seu cachecol colorido no pescoço. E a indumentária caiu bem para um ambiente que, embora seja coberto, não é totalmente fechado, o que permitia a entrada ocasional de ventos.


Hoje amanheceu com chuva, embora não esteja lá muito frio. Porém, para me sentir confortável, estou neste momento dentro de casa com um casaco (mais fino que o de ontem), com a calça de moletom azul da primeira foto e, como não poderia deixar de ser, com as velhas pantufas nos pés. Ao acordar, tomei um café com leite quentinho na minha caneca do Flamengo, o que, certamente, cai muito bem nestes dias.

Sabendo que, no mês que vem, acabará o nosso inverno e que temos no litoral do Rio de Janeiro apenas alguns dias razoavelmente frios, é preciso saber aproveitar um momento raro desses. Afinal, não demorará muito e começará a esquentar de modo que, no verão, quando nossos corpos não suportam nenhum tecido sobre a pele, ainda que debaixo de um ventilador de teto ligado no nível mais forte, sentiremos muitas saudades das temperaturas amenas que fazem entre maio e setembro. Então, quando chegar janeiro, nem conseguirei nem lembrar das pantufas a fim de não derreter a minha psiquê.

Tenham todos um ótimo final de semana e aproveitem cada instante dessa gostosa época!

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Uma reforma política vergonhosa




Nesta terça-feita (15/08), a Comissão especial da Câmara que analisou nos últimos meses uma proposta de reforma política concluiu a votação do relatório que estabelece o chamado "distritão" já para as eleições de 2018, bem como cria um fundo a fim de custear as campanhas com dinheiro público.

Para quem não sabe o que vem a ser esse "distritão", trata-se de uma regra excepcional adotada pelos parlamentares para a escolha dos deputados e vereadores nas duas próximas eleições (2018 e 2020). Neste sistema, cada estado ou município viraria um grande distrito eleitoral em que seriam eleitos os candidatos mais votados, mas sem que sejam considerados os votos para o partido ou a coligação.

Atualmente, o sistema eleitoral adotado para a escolha dos deputados e vereadores é o da proporcionalidade com lista aberta. Ou seja, o eleitor vota nos candidatos ou nos partidos, estes podem se juntar em coligações, sendo que é calculado o quociente eleitoral, o qual leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. E, deste modo, são eleitos os mais votados das coligações ou partidos. 

Entretanto, com as regras propostas, caso sejam aprovadas, o que teremos em 2018 será uma eleição majoritária para a Câmara Federal, tal como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.  E aí, só serão eleitos os candidatos mais votados e acabará ocorrendo o nefasto favorecimento das campanhas individuais nas quais candidatos com mais recursos podem ser beneficiados, dificultando a tão desejada renovação do Congresso Nacional.

Fato é que os atuais deputados, muitos deles investigados/réus nas ações da Lava Jato, sabem que terão dificuldades de reeleição no sistema vigente da proporcionalidade. Assim, para que consigam se manter no poder e continuarem usando o cargo como um habeas corpus, devido ao foro privilegiado, os caras estão já tratando de mudar as regras a fim de favorecerem os candidatos mais conhecidos, sejam as celebridades (jogadores de futebol, artistas e pessoas famosas) ou os parlamentares atuais que tentam a reeleição.

A fim de que as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas nas duas Casas até 7 de outubro do corrente ano. Só que para isso, os nossos excelentíssimos deputadores e senadores sabem priorizar o que melhor lhes interessa. Mesmo que para tanto enfraqueçam as agremiações partidárias e descredibilizem ainda mais as instituições republicanas tão abaladas com os escândalos sobre corrupção.

Que o povo tome conhecimento do que anda acontecendo em Brasília e se mobilize para barrar essa vergonhosa reforma!

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Qual o direito dos servidores estatutários ao vale transporte?




Apesar de muitos sindicatos de servidores públicos estatutários posicionarem-se para que as normas favoráveis da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mais precisamente a Lei Federal n.º 7.418/1985, sobre o vale transporte, sejam analogicamente aplicadas aos servidores estatutários, uma vez que são trabalhadores iguais aos demais, tal não é o entendimento do Judiciário brasileiro. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o Tribunal de Justiça já decidiu de maneira contrária como se observa na jurisprudência a seguir transcrita, sendo meus os destaques:

"APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE, MOVIDA POR GUARDA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE INGRESSOU NA ATUAL AUTARQUIA EM 2004 NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO CELETISTA. EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CONVERTEU O REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO. NÃO HÁ QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO QUE NÃO GUARDE RELAÇÃO COM O NOVO REGIME JURÍDICO PELO QUAL LIVREMENTE OPTOU O DEMANDANTE, ATÉ PORQUE, COMO SE SABE, O REGIME ESTATUTÁRIO ESTÁ FINCADO NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SOMENTE A LEI Nº 3.478 DE 2010 PASSOU A PREVER O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO RÉU E DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NELA PROPOSTOS, O QUE ORA NÃO SE VERIFICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO." (Apelação Cível n.º 0001432-14.2013.8.19.0028 - 1ª Ementa - Rel. Des(a). JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Julgamento: 13/08/2015 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL)

Fato é que vários municípios carecem de normas jurídicas locais que assegurem ao servidor o direito ao vale transporte cobrindo todas as despesas de deslocamento no trajeto residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, mesmo para quem more em outros municípios. Cá em Mangaratiba, lugar onde moro, o funcionário não conta com nenhuma lei municipal tratando do assunto ainda que o parágrafo único do artigo 163 da nossa Lei Orgânica Municipal (LOM) faça menção menção à manutenção do "direito ao recebimento de Vale transporte" quando se refere à gratuidade no transporte público Guardas Municipais, os Agentes de Trânsito e os Agentes da Defesa Civil.

Com isso, o que temos até hoje em meu Município sobre o vale transporte são apenas alguns decretos. O último então limitou o benefício apenas dentro dos limites de Mangaratiba, através do sistema de transporte coletivo público. E, embora isso não signifique que os servidores vindos de outras cidades tenham ficado sem receber créditos em seus cartões da RioCard, até mesmo porque um entendimento assim violaria o princípio da isonomia que deve existir entre todos os agentes públicos, eis que os trabalhadores vindos de outros lugares acabam tendo que complementar as passagens tirando do próprio bolso. Isto porque quem mora fora da órbita municipal simplesmente acaba recebendo o equivalente ao valor pago aos funcionários residentes no território de Mangaratiba.

Ora, se refletirmos sobre os baixos salários pagos em muitos municípios, seria mais do que justo as prefeituras arcarem com o deslocamento do servidor, desde que através do sistema de transporte coletivo público, quer seja urbano ou intermunicipal e/ou interestadual, excluídos. obviamente, os serviços seletivos e os especiais. Ou seja, acompanhando a CLT, o benefício só não cobriria a viagem feita no ônibus do tipo rodoviário.

De qualquer modo, considerando que nem todas as soluções podem ser obtidas pela via judicial, cabe ao servidor lutar politicamente através de suas reivindicações junto aos Poderes Executivo e Legislativo a fim de que sejam criadas leis justas em seu benefício. Inclusive pressionando os prefeitos e também os vereadores, pensando até numa previsão na Lei Orgânica Municipal para ser expressamente reconhecido o direito ao vale transporte, de acordo com o previsto na Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985. E, para tanto, eis que o fortalecimento das entidades sindicais se faz necessário através do ingresso de novos associados e da participação dos integrantes das categorias do funcionalismo nas manifestações de rua.


OBS: Imagem acima extraída de http://www.maceio.al.gov.br/2015/01/prefeitura-libera-creditos-de-vale-transporte-nesta-segunda/

domingo, 13 de agosto de 2017

Depois de lançadas as sementes da intolerância...




Após o lamentável confronto de sábado (12/08), na cidade universitária de Charlottesville, no Estado americano de Virgínia, onde militantes de extrema-direita protestavam contra negros, imigrantes, gays e judeus, causando a morte e o ferimento de pessoas, Donald Trump usou a sua conta oficial no Twitter para manifestar-se sobre o ocorrido. Em curtas palavras, assim disse o presidente dos EUA: 

"Nós todos devemos estar unidos e condenar tudo o que representa o ódio. Não há lugar para esse tipo de violência na América. Vamos continuar unidos" 

Apesar deste posicionamento emitido, Trump foi duramente criticado por não haver nomeado esses grupos especificamente após os confrontos. E, nesta data, a Casa Branca declarou que o presidente, ao condenar todas as formas de "violência, intolerância e ódio", teria incluído "supremacistas brancos, Ku Klux Klan, neonazistas e todos os grupos extremistas". 

Refletindo sobre o que aconteceu ontem nos EUA, chego à conclusão de que Trump hoje está colhendo aquilo que plantou durante a sua campanha política em 2016. Isto porque o seu discurso xenófobo e de construção de muros (ao invés de pontes) só tem contribuído para a radicalização de grupos extremistas da sociedade de seu país. E a expectativa criada no inconsciente das pessoas quanto à formação de um mundo ilusório, como se os partidários de Trump pudessem voltar a viver na América desigual de tempos passados, certamente gera um sentimento de frustração que, por sua vez, direciona-se para condutas de violência.

Mas o que nós brasileiros podemos aprender com isso para os dias de hoje?

Ora, tal como os norte-americanos e muitos outros povos, sofremos nestes tempos de uma crise de representação na política nacional onde o eleitor comum já não se identifica com mais nenhum dos principais partidos. Legendas como o PT, o PMDB ou o meu PSDB não significam mais nada para a grande maioria, sendo que várias agremiações já intencionam mudar os nomes de suas siglas. Lula ainda é o forte dentre os fracos pré-candidatos à Presidência, porém existe a possibilidade de que, em 2018, ele acabe indo para o segundo turno com o radical de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Devido ao que estamos vivendo na atualidade, é bem possível que, no ano que vem, consiga ganhar o presidenciável que melhor personificar a mudança que o povo tanto deseja tal como foi nas eleições de 1989 e de 2002, respectivamente com Collor e Lula. E aí não podemos descartar o desastre social que pode sobrevir ao Brasil com uma eventual vitória de Bolsonaro, considerando ser hoje muito maior o desgaste institucional do que nas décadas anteriores.

Fato é que, da mesma maneira como Trump precisou despir-se de seu personagem de campanha quando pôs as suas patas na Casa Branca, Bolsonaro terá que fazer o mesmo na hipótese de algum dia subir a rampa do Planalto. Pois, ao invés de ser aquele presidente que irá combater a corrupção, não poderá deixar de fazer acordos para conseguir governar seguindo a velha cartilha do toma-lá-dá-cá. Desagradará com isso os seus apoiadores fascistas da mesma maneira como os movimentos sociais progressistas desaprovarão os retrocessos que ele tentará impor em relação aos índios, quilombolas, mulheres, homossexuais, ambientalistas, ativistas de direitos humanos, trabalhadores da cidade e do campo, etc. Sem contar que choverão ações judiciais questionando a inconstitucionalidade de seus atos no Supremo Tribunal Federal.

E o que o Brasil poderá esperar de Bolsonaro em relação à violência urbana?! Por acaso ele irá pacificar as favelas e eliminar o poder do tráfico nessas comunidades carentes, deixando de combater os motivos que levam tantos jovens para a delinquência?! Fará alguma mágica para corrigir os problemas sociais dessas áreas abandonadas pelo Estado ignorando que a instalação do crime organizado nelas foi fruto de um processo de décadas de degradação?

Verdade é que essas inclinações para o radicalismo não resolvem os nossos problemas, os quais precisam ser encarados com racionalidade e sem fantasiarmos a realidade. Pois um líder que consegue levar o seu povo a compreender as causas e os efeitos é o que poderá conseguir ser bem sucedido mesmo sem inaugurar grandes feitos, mas apenas assumindo o seu papel temporário de gestor da coisa pública.

Sinceramente, gostaria muito que o governo estivesse bem, não houvesse essa crise provocada pela corrupção e um nome íntegro viesse dentre os ministros de Temer para a sucessão de 2018. Ou então, que, na esquerda moderada, surgisse alguém com sensibilidade pelo social, respeito pelas medidas de austeridade e averso à corrupção a fim de tentar equilibrar as coisas no Brasil depois da Lava Jato e da impopular reforma trabalhista aprovada este ano no Congresso.

Talvez, creio eu, que um dos graves erros do nosso eleitor é não querer procurar esse bom gestor que existe mas não aparece entre os principais nomes listados pelos institutos de pesquisa de opinião pública. E, já que os políticos tradicionais não andam lá tão bem estimados, que tal a mídia começar a mostrar quem seriam os profissionais melhor preparados na área de Administração Pública, com conhecimentos sobre Política e reconhecida experiência de trabalho?! Pois será que na USP, na FGV, na UNB, na PUC, ou na UERJ não acharíamos esse cérebro?

Vamos acordar, povo!


OBS: Créditos autorais da foto acima atribuídos a AP Photo/Steve Helber, conforme extraído de http://g1.globo.com/mundo/noticia/apos-criticas-casa-branca-diz-que-comentarios-de-trump-sobre-protestos-incluia-supremacistas-brancos.ghtml

sábado, 12 de agosto de 2017

Em favor da causa dos quilombolas




Está marcado para o dia 16/08 (próxima quarta-feira), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de n.º 3239, a qual discute a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/2003, que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil. 

Tal ação foi ajuizada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), objetivando declarar a inconstitucionalidade do referido Decreto. E o julgamento, iniciado no ano de 2012, segue empatado até o momento aguardando-se o proferimento de voto de ainda nove ministros.

Pode-se afirmar que o julgamento dessa ADI será decisivo para o futuro das comunidades quilombolas de todo o Brasil. Isto porque, na hipótese da norma atacada vir a ser julgada inconstitucional, os remanescentes de quilombos enfrentarão enormes dificuldades para obterem a titulação de suas terras devido à ausência de um marco normativo regulamentador. Porém, caso o Supremo entenda pela constitucionalidade do Decreto, essas populações tradicionais do país sairão fortalecidas de modo que poderão pressionar o governo federal a fim de que a titulação de seus territórios tramite mais rapidamente.

Buscando mobilizar a nossa sociedade para a causa, eis que o Instituto Socioambiental (ISA) criou a campanha "O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a Menos" juntamente com uma petição online em defesa das comunidades (clique AQUI para assinar). Em seu portal, a ONG faz o seguinte alerta ao público na internet:

"Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro."

Torço para que, no julgamento dessa ADI, o Supremo não se dobre aos interesses da elite ruralista e venha a reconhecer a constitucionalidade do Decreto a fim de que justiça histórica seja feita em relação aos afrodescendentes e suas comunidades remanescentes de quilombos.

Portanto, vamos assinar essa petição do ISA e dizer à nossa Justiça para que rejeite a ação movida pelo reacionário Democratas.


Ótima semana a todos!


OBS: Imagem acima extraída da Fundação Cultural Palmares, conforme consta em http://www.palmares.gov.br/?p=36497

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

O que esperar das tropas federais no RJ?




Neste domingo (06/08), Michel Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ) divulgaram vídeos no Twitter para falar sobre as ações de segurança no Rio de Janeiro. Na gravação de pouco mais de 2 minutos, o presidente relembrou o anúncio do plano nacional de segurança, prometendo a presença das tropas do Exército até o final de 2018:

"Para o Rio de Janeiro, há uma programação extensa, que vai, inicialmente, até 31 de dezembro deste ano e, depois, será ampliada também para o ano que vem." 

Por sua vez, Maia afirmou ser "fundamental" o combate ao crime organizado no estado. Segundo ele, "muitas pessoas" foram presas nas recentes operações e os governos federal e estadual "vão continuar esse trabalho", tendo considerado que, com essas ações de segurança, os índices de violência cairão "brevemente" em todo o estado.

Inicialmente, considero que foi necessária a intervenção federal no RJ através de tropas do Exército nas ruas a fim de se devolver à população os espaços perdidos para a criminalidade que as polícias sozinhas já não conseguiam mais recuperar. Pessoas estavam morrendo nas comunidades carentes por causa da violência reinante sendo que os assaltos nas rodovias estavam já incontroláveis (aqui perto de onde eu moro já não era mais seguro trafegar pelo Arco Metropolitano).

Entretanto, há muito mais coisas a serem feitas além de colocarem os militares nas ruas para que de fato haja sucesso na execução desse plano de segurança do governo federal. Pois é necessário eliminar as causas da criminalidade no RJ. E para tanto, torna-se indispensável iniciar e manter um processo de pacificação de médio e longo prazo.

Fato é que, nos seis anos que antecederam o Mundial de 2014, tivemos no Rio de Janeiro um programa de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A ideia era instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros estados paralelos. Só que, infelizmente, o projeto deixou de avançar e, mesmo durante o ano da realização dos Jogos Olímpicos, aquela que já foi cantada como a Cidade Maravilhosa experimentava um retrocesso.

Não discordo que medidas assim podem, de imediato, proporcionar algum alívio como o fim dos tiroteios e da circulação de armas de fogo na mão de traficantes. Porém, o que na verdade ocorre é que as organizações se escondem durante a ocupação militar para depois ressurgirem com força. O crime torna-se discreto e tenta se rearticular posteriormente.

A meu ver, a presença das tropas deve ser oportunizada para o governo estadual implantar um programa sério de pacificação onde haja continuidade não só através da presença da polícia como também de benefícios à população capazes de promover a dignidade das pessoas, tais como serviços básicos de saúde, educação, transportes, geração de trabalho e renda, lazer ocupacional e cultura. E, por si só, tais ações não surtirão o efeito desejado se não houver uma coordenação estratégica e um respeito às vozes da comunidade (uma relação de proximidade entre o Estado e o cidadão).

Enfim, apesar de ter minhas críticas e desconfianças, torço para que tudo dê certo dessa vez e que não seja mais um plano imediatista que tenha por objetivo as eleições do próximo ano, ou simplesmente tranquilizar a opinião pública. Afinal, os cariocas têm direito a ser felizes no lugar onde vivem da mesma maneira como os habitantes de Medelim e Bogotá, os quais reconquistaram suas respectivas cidades na exemplar Colômbia.

Que haja paz no Rio!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fernando Frazão/Agência Brasil, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-07/militares-ja-estao-operando-nas-ruas-e-avenidas-do-rio

O direito de acesso e permanência numa UTI dos pacientes em estado grave




Neste ano, depois que passei a ter mais contatos profissionais com servidores públicos da área de saúde, conheci um outro ponto de vista acerca da questão ética da eutanásia, a qual vai além do direito individual de escolha do paciente e/ou de seus familiares. Recentemente, enquanto o mundo acompanhava a polêmica sobre o caso do bebê britânico Charlie Gard (foto), já num estado terminal, em que a família perdeu em última instância na Justiça a briga contra o hospital devido à pretensão deste em querer desligar aparelhos que mantinham o menino vivo, fui considerando novas ideias a respeito do assunto.

Fato é que nós, quando estamos do lado de fora do sistema de saúde, não compreendemos como se administra um hospital e quais os critérios que devem ser adotados nas admissões de pacientes em unidades de terapia intensiva (UTI) bem como a permanência dos mesmos ali. Se temos um parente ou amigo que necessita ser removido para um setor desses, ficamos indignados pela dificuldade de encontrar vagas disponíveis no caótico SUS sendo que eu, na condição de advogado, nunca deixei de indicar a propositura de ações judiciais para que um magistrado, que não é médico, determinasse ao Estado e ao Município a imediata internação do enfermo em algum de seus hospitais.

Confesso que não me arrependo em momento algum de prestar essas orientações aos parentes dos pacientes graves até porque a gestão do sistema de saúde brasileiro não inspira a mínima confiança. Ainda mais quando ouvimos falar de desvios de verbas, do superfaturamento nas compras dos insumos hospitalares, do uso politiqueiro dos serviços prestados à população, dentre inúmeras outras irregularidades mais. Sabemos que as filas de atendimento muita das vezes não são respeitadas sendo corriqueiro pessoas apadrinhadas por algum administrador influente conseguirem ser atendidas na frente de quem deveria ser chamado primeiro para ingresso numa UTI, ou passar por uma cirurgia. E não raramente os gabinetes dos parlamentares recebem solicitações informais desse tipo dentro das nossas casas legislativas...

Acontece que os direitos à saúde e à vida são coisas sérias! E, se tudo funcionasse com transparência e racionalidade, dificilmente alguém precisaria demandar na Justiça em favor de seu ente querido por estar necessitando de remoção urgente para uma UTI. Porém, tirando de lado os problemas da má gestão e da corrupção dentro do SUS, consideremos que a escassez de leitos especializados em cuidados intensivos para atender a demanda de pacientes trata-se de um problema a ser enfrentado com a maior racionalidade tendo em vista os elevados custos despendidos com recursos de alta tecnologia, o que torna necessário atentarmos para a necessidade de ocupação de tais leitos com pessoas em reais probabilidades de recuperação.

Não nego que tanto o direito à vida como à saúde encontram-se presentes em nossa Carta Magna (artigos 5º e 196). Porém, há que se pensar no fato de que muitas pessoas em situação grave nos hospitais do Brasil encontram-se indefinidamente aguardando a remoção para uma UTI porque boa parte dos leitos estão ocupados por pacientes terminais cujos aparelhos não podem ser desligados. Ou seja, prolonga-se o sofrimento de quem praticamente não tem mais chances de cura (só se houver um milagre) enquanto o estado de outros vai só se agravando dentro de uma enfermaria.

Recordo que há cinco anos atrás, quando minha avó materna esteve internada no CTI do Hospital Municipal Ronaldo Gazola, situado num bairro da zona norte do Rio de Janeiro, ela mesma havia me pedido para voltar para a casa uns dois dias antes de falecer, embora não estivesse a meu ver totalmente consciente para decidir. No papel de seu curador e acreditando que deveria lutar até o fim pela vida dela, mantive-a naquela fria unidade do nosocômio onde as visitas são restritas (leiam AQUI a postagem feita neste blogue após o falecimento dela). Hoje, porém, reavalio que uma escolha melhor poderia ter sido tomada em seu caso a fim de que ela tivesse direito a uma morte mais digna e chego a essa conclusão sem culpar nem a mim e a ninguém da família porque não estávamos capacitados para decidir nada e nem o sistema de saúde brasileiro oferece condições/orientações para as pessoas terem uma boa morte.

Quanto ao caso do menino Charlie Gard, falecido no dia 28/07, em que pesem os argumentos do papa Francisco e de Donald Trump, é possível que a Justiça britânica tenha decidido com um considerável grau de acerto quando o juiz Nicholas Francis determinou a transferência do bebê para uma clínica de cuidados paliativos, onde seria feito o desligamento dos aparelhos que o mantinham vivo. E, embora os pais nesta circunstância desejassem levar o filho para casa onde ele passaria os seus últimos momentos ali, a decisão pareceu-me justificável diante da impossibilidade de se transportar o equipamento hospitalar para uma residência.

Vou terminando essa breve postagem sem deixar de reconhecer a minha carência de conhecimentos técnicos para concluir cabalmente acerca de quais critérios precisam ser adotados pelos gestores quanto à recusa de vagas na admissão/permanência de pacientes em UTI, pois caberá aos profissionais especializados da área médica estabelecerem isso. Porém, apenas estou propondo aqui um debate de ordem ética em que a maneira como lidamos com o basilar direito à vida precisa ser repensada a fim de que o seu exercício não acabe se tornando um sério equívoco por lesar a coletividade.


OBS: Postagem original feita no blogue da Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola em http://cpfg.blogspot.com.br/2017/08/o-direito-de-acesso-e-permanencia-numa.html

sábado, 5 de agosto de 2017

É preciso se opor à ditadura venezuelana!




Neste sábado (05/08), após uma reunião em São Paulo, da qual participaram representantes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, os quatro países fundadores do MERCOSUL, eis que a Venezuela recebeu uma nova punição por "ruptura da ordem democrática". Com a medida, mesmo que o país vizinho passe a cumprir todos os outros compromissos fundamentais previstos no protocolo de sua adesão ao bloco, a sua reincorporação só se dará após ser "restaurada a ordem democrática", conforme afirmou o documento da reunião.

Verdade é que nenhum regime ditatorial é bom. Seja de direita ou de esquerda. E, embora eu fique na dúvida se caracterizo o regime venezuelano como um nacionalismo socialista ou um fascismo disfarçado, repudio o que acontece por lá.

Inegável que o povo venezuelano anda sofrendo tanto com a crise econômica (devido à queda do preço do petróleo) quanto com a brutal repressão nas ruas praticada pelo regime de Nicolas Maduro. São mais de 100 mortes já registradas nas manifestações contra o governo nos últimos quatro meses!

Atualmente, pode-se dizer que essa crise politica venezuelana ingressa numa nova etapa após ter sido instalada sexta-feira (04/08) a Assembleia Constituinte, a qual fora convocada pelo presidente com o objetivo de reescrever a Constituição do país. A oposição, que não lançou candidatos, vem denunciando que tal convocação foi feita para perpetuar Maduro no poder.

Se as coisas caminharem assim na Venezuela, poderemos daqui uns tempos ter uma guerra civil no país vizinho, além de mais mortes e prisões políticas, contribuindo para a entrada cada vez maior de refugiados nas fronteiras do estado de Roraima. Sem descartarmos também a hipótese de que Maduro, ao isolar-se do mundo, pode decidir aumentar seus gastos com armamentos, fato que obrigaria Brasil e Colômbia a investirem mais recursos nas suas defesas.

Sinceramente, eu nunca podia imaginar que, em pleno século XXI, assistiria à formação de um novo regime ditatorial na América do Sul. Pois, ainda nos anos 90, quando a ex-URSS acabou e países da Europa do Leste se redemocratizaram, tudo parecia indicar que a democracia prevaleceria neste continente onde se via como última aberração apenas o ex-presidente do Peru Alberto Fujimori. Inclusive, em 1992, havia sido fracassada a tentativa de golpe de Estado na Venezuela comandada pelo então tenente-coronel Hugo Chávez contra o presidente Carlos Andrés Pérez, da Acción Democrática.

Mais do que nunca é preciso que os países da América do Sul se oponham firmemente contra a ditadura venezuelana sendo a suspensão do Estado vizinho no MERCOSUL uma medida acertada. E, como bem pontuou o chancelar argentino Jorge Faurie, durante a reunião de hoje, "não importa o que se perca de comércio. O que estamos a dizer aqui é: você não pode matar seu povo, não pode cassar direito".

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Prestando assessoria jurídica no sindicato SISPMUM aos servidores daqui



Olá, amigos!

Apenas para mantê-los a par sobre minhas atividades, tendo em vista a transparência que considero conveniente manter com os meus leitores (da mesma maneira como fiz quando havia informado sobre o meu trabalho na Câmara Municipal de Mangaratiba em 2015), venho compartilhar que, desde junho do corrente ano, estou atuando como procurador do Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba (SISPMUM). 

Achei melhor não informar antes com tanta ênfase porque o meu nome aguardava ser referendado na assembleia geral da entidade ocorrida ontem (01/08/2017), ainda que o atual presidente, senhor Braz Marcos da Silva Marcos, já houvesse me contratado sem formalidades para atender os servidores, cuidar de alguns processos administrativos do sindicato junto à Prefeitura de Mangaratiba e prestar orientações via internet sobre os direitos profissionais da categoria (clique AQUI para acessar o blogue do SISPMUM).

Continuo sendo advogado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Município e fui convidado pelo ex-vereador Alan Bombeiro para integrar a nova Executiva Provisória da agremiação, sendo que tenho uma relação de colaboração com os dois atuais edis nossos, Helder Rangel e Renato Fifiu, eleitos no ano passado para um mandato de quatro anos. Só que não sou mais assessor parlamentar, mas apenas um colaborador que se interessa por discutir propostas e ideias por eles defendidas na Câmara.

Apesar de todo o meu envolvimento com a política, seja ela eleitoral e partidária (e agora sindical), tento manter uma certa independência ideológica quanto às coisas que penso e acredito. Claro que, como se fala por aí, "ninguém é totalmente imparcial" e, segundo um conhecido meu diz, "os afins se procuram". Mas é por isso é que considero necessário qualquer escritor, mesmo de um humilde blogue, deixar o leitor ciente dos seus papéis assumidos dentro da sociedade.

Confesso que tenho gostado desse meu novo trabalho em defesa dos servidores públicos da cidade onde moro pois tem sido uma oportunidade de empregar com utilidade maior o meu aprendizado na faculdade e destinar a profissão de advogado na busca da justiça por uma categoria composta em sua maioria por pessoas humildes cujos direitos nem sempre são respeitados. E tenho a compreensão da responsabilidade que é ser um assessor jurídico ou procurador de um sindicato onde os integrantes da categoria não têm tido os seus direitos respeitados tais como os baixos salários, a demora na concessão das férias, o não pagamento do adicional de insalubridade e do vale transporte integral, a irregular carga horária dos técnicos de enfermagem sem levar em conta a isonomia em relação ao último Edital do concurso da área da saúde, a falta do cumprimento da revisão geral anual das remunerações, o descumprimento do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Federal n.º 13.022/2014), as constantes reclamações sobre assédio moral no ambiente de trabalho, etc.

Finalmente, esclareço que quase não tenho encontrado tempo para atuar como blogueiro e admito estar deixando de cobrir com meus comentários um importante momento político que é a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, dentre outras notícias importantes. Porém, nas oportunidades, quero continuar atualizando este meu espaço na medida do possível. Afinal, blogar é um dos meus hobbies e não uma obrigação, sendo que peço compreensão aos amigos por não estar tão frequente nas postagens e nas visitas às páginas de vocês.

Um abraço a todos e um ótimo final de tarde nesta primeira quarta-feira de agosto carregada de emoções.