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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Lute contra fraudes eleitorais em seu Município!





Você, cidadão, já teve a curiosidade de verificar os quantitativos de habitantes e de eleitores no seu Município?

Sabia que, nas cidades menores, candidatos conseguem facilmente se eleger vereador com umas poucas centenas de votos e que, para tanto, certos políticos espertalhões trazem até pessoas de outros lugares para votarem neles chegando a pagar em dinheiro (ou prometendo benefícios) pelo apoio recebido?!

Pois é, meus estimados leitores, estamos diante de uma evidente fraude que muitos praticam dentro do sistema eleitoral! Algo que, continuamente, acontece em minha Mangaratiba nos anos pares e, principalmente, ser forem bissextos. Basta que se veja nos portais do IBGE e da Justiça Eleitoral quantos moradores e votantes temos por aqui...

A esse respeito, vale transcrever o disposto nos artigos 92 da Lei nº 9.504/97 e 71, § 4º do Código Eleitoral, os quais cuidam da revisão do eleitorado:

"Art. 92. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:
I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
II -o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;
III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE."

"Art. 71. (...) 
§ 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)"

Assim sendo, vamos ficar de olho no que anda ocorrendo em nossos municípios, minha gente! Pois, no próximo ano, teremos eleições para prefeito e vereador de modo que, se pretendemos renovar a política no Brasil, precisamos combater esse tipo de fraude na democracia porque é dessa maneira que os corruptos conseguem malandramente chegar ao poder.

Portanto, se algo estiver errado, procure logo o Ministério Público e defenda o recadastramento dos eleitores.

Uma ótima tarde de segunda-feira a todos!


OBS: Imagem acima extraída de http://www.alertatotal.net/2014/07/manipulacao-de-dados-e-fraude-eleitoral.html

domingo, 27 de setembro de 2015

Lembrando das palavras que um dia escrevi...

Durante a década de 90, enquanto exercia Fernando Henrique Cardoso o seu primeiro mandato como Presidente, a opinião pública ficou meio que surpresa quando lhe atribuíram a frase "esqueçam tudo eu escrevi", supostamente justificando a diferença entre o discurso que ele fizera no passado (como um crítico sociólogo autor de livros) e os atos de seu governo. Só que não demorou muito para que a suposta afirmação fosse colocada em dúvida como se lê neste trecho da entrevista concedida ao jornal O GLOBO do dia 24/08/1997:

"Esta frase que eu teria dito: 'Esqueçam tudo que eu escrevi', eu nunca disse a ninguém. Já perguntei um milhão de vezes: a quem eu disse, onde foi que eu disse, quando? Essa é uma frase montada para me embaraçar. Acontece exatamente o contrário: o que eu escrevi dentro das condições da época, tem bastante validade. Houve uma evolução, em alguns pontos, mas a maneira básica de encarar o mundo continua a mesma."

Verdade seja dita que a imagem de FHC como um sociólogo de esquerda perseguido pelo governo militar foi substituída pela figura presidencial. O público já não se baseou mais pela referência que uma parcela culta da sociedade tinha a seu respeito antes de ele ser nomeado ministro do Itamar Franco e se tornar o "pai" do Plano Real (1994). E acho que os jovens eleitores mais alienados, os quais estavam na minha faixa etária de seus 20 anos, simplesmente ignoravam o tempo em que S. Exa. ficou exilado na França...

Mas sem entrar no mérito dessa questão do século passado, será possível esquecermos as coisas que algum dia pensamos depois de tê-las confirmado por meio de palavras pronunciadas ou escritas?

Até que ponto as ideias construídas no passado não estão contribuindo para o nosso presente?

Sempre que releio um artigo escrito por mim anos atrás, encontro opiniões e conclusões que hoje já não tenho mais. Ou que já não encaro da mesma maneira. Noto apenas que já não sou mais o mesmo a nadar no rio de outrora, pois passo a andar por aí como uma "metamorfose ambulante" e me recusando a ficar petrificado dentro de um conceito fechado.

Tal flexibilidade tenho não somente em relação à Política, mas também ao conhecimento da História, do Direito e da Teologia. Pois é o que sinto quanto a um texto meu publicado no portal jurídico Jus Navegandi , cujo título era "Aspectos interessantes sobre o julgamento do apóstolo Paulo". Na época recebi muitos elogios e diversas pessoas enviaram e-mail através do site parabenizando-me pelo artigo. E houve até quem desejasse confirmar qual era a minha orientação religiosa dentro do cristianismo (se católico ou evangélico).

Fazendo cinco anos depois uma releitura, mantenho uma boa parte da análise feita por mim, mas confesso que, se fosse escrever novamente o artigo na atualidade, trataria de mudar algumas coisinhas principalmente quanto à historicidade dos textos sagrados, conforme a versão estabelecida pela ortodoxia cristã. Por exemplo, hoje duvido da atribuição de autoria feita pela Igreja Católica (e seguida pela maioria dos teólogos protestantes) quanto aos evangelhos e ao livro de Atos dos Apóstolos, os quais passei a considerar como obras anônimas. Outra mudança de concepção diz respeito à datação de tais obras que, no meu ponto de vista, não foram elaboradas antes das supostas perseguições de Nero, mas, sim, no século II.

De qualquer modo, por se tratarem de detalhes de pequena importância, não desisto de divulgar o artigo reproduzindo-o integralmente. Por isso, compartilho com vocês o mesmo conteúdo do texto publicado em janeiro de 2010, modificando apenas uns erros de português encontrados, mais precisamente quanto à colocação dos parágrafos:

Aspectos interessantes sobre o julgamento do apóstolo Paulo





O livro de Atos dos Apóstolos, o quinto do Novo Testamento da Bíblia, considerado também uma continuação do Evangelho segundo Lucas, contém preciosas informações não apenas de interesse teológico, despertando a atenção de historiadores e até mesmo de estudiosos do Direito. A empolgante narrativa de 28 capítulos começa na região de Jerusalém, com uma breve conversa entre Jesus e os apóstolos, alguns instantes antes de sua ascensão aos céus, e termina na cidade de Roma, com o apóstolo Paulo cumprindo a sua prisão domiciliar numa casa por ele alugada enquanto aguardava em custódia o julgamento de seu caso pelo imperador romano.

O apóstolo Paulo, sem dúvida, deu uma grande contribuição à expansão da fé cristã no século I da era comum. Depois de ter sido um implacável perseguidor da Igreja, Paulo converteu-se ao cristianismo e começou a pregar o Evangelho por diversas regiões da parte oriental do Mar Mediterrâneo, empreendendo três viagens missionárias que incluíram territórios atuais de Síria, Chipre, Turquia e Grécia.

Contudo, o ex-perseguidor da Igreja tornou-se perseguido. Em muitas das cidades nas quais Paulo exerceu o seu ministério apostólico, ele veio a sofrer uma forte oposição tanto de judeus quanto de pagãos, vindo a ser injustamente preso e violentado sem que houvesse qualquer condenação criminal contra ele. Na cidade macedônica de Filipos, Paulo chegou a demonstrar um razoável conhecimento a respeito dos direitos que tinha como cidadão romano quando as autoridades locais mandaram libertá-lo de sua prisão ilegal.

É importante lembrar que, nos tempos de Paulo, nem todos eram iguais perante as leis de Roma. Uns eram escravos e tratados como mercadorias. Outros eram meros estrangeiros para os romanos, embora vivessem dentro da circunscrição do Império pagando os seus pesados impostos. E existiam ainda aqueles que, por motivo de nascimento, ou de aquisição mediante algum pagamento ao governo, tornavam-se cidadãos romanos e que, portanto, passavam a ter alguns direitos naquela sociedade. Pois Roma era a cidade que governava o mundo no século I e, deste modo, quem tivesse a cidadania romana teria direitos protegidos pelas leis, entre os quais o de receber um julgamento justo, caso fosse feita alguma acusação.

Sendo assim, mesmo naquela época, uma autoridade não poderia jamais prender uma pessoa que fosse cidadão romano sem que houvesse um justo motivo. E muito menos castigar com açoites, dando um tratamento desumano, conforme tinha ocorrido com Paulo e Silas na cidade de Filipos. Logo, Paulo teve que ser libertado e ainda recebeu desculpas das autoridades locais pelo ocorrido.

Contudo, após concluir a sua terceira viagem missionária e retornar mais uma vez para Jerusalém, Paulo veio a enfrentar um processo criminal, o que desperta até hoje o interesse de muitos pesquisadores. Nesta ocasião, o ministério apostólico de Paulo já tinha muitos colaboradores. Lucas diz que, desta vez, quando o apóstolo retornou a Jerusalém, acompanharam-no vários discípulos oriundos de lugares anteriormente evangelizados na primeira e na segunda missão evangelística.

Ao chegar na cidade, Paulo é orientado por Tiago a submeter-se aos costumes dos judeus para evitar conflitos, pois alguns de seus compatriotas tinham espalhado boatos de que o apóstolo estaria negando a Moisés e ensinando os judeus a não circuncidarem mais os seus filhos. Entretanto, a atitude praticada por Paulo, no sentido de externar aos judeus a observância das tradições de seu povo, não foi capaz de evitar a sua prisão. E, justamente quando ele se encontrava no templo judaico, o apóstolo veio a ser repentinamente acusado por alguns de seus compatriotas por ter "profanado" aquele local introduzindo gentios ali, pelo que passaram a espancá-lo e toda cidade ficou tumultuada, de modo que o comandante as forças romanas em Jerusalém precisou intervir para fazer cessar a confusão. Paulo, então, escapou do linchamento, mas ficou detido.

Pouco depois de sua prisão, Cláudio Lísias, o comandante da fortaleza de Jerusalém, tomou a providência de enviar Paulo para o governador da província da Judeia, na cidade de Cesareia, a fim de zelar pela segurança do apóstolo por ser ele um cidadão romano. Lucas, em sua narrativa, chega a transcrever o teor da correspondência que comunicava a sua transferência:

"Cláudio Lísias ao excelentíssimo governador Félix, saúde. Este homem foi preso pelos judeus e estava prestes a ser morto por eles, quando eu, sobrevindo com a guarda, o livrei, por saber que ele era romano. Querendo certificar-me do motivo por que o acusavam, fi-lo descer ao Sinédrio deles; verifiquei ser ele acusado de coisas referentes à lei que os rege, nada, porém, que justificasse morte ou mesmo prisão. Sendo eu informado de que ia haver uma cilada contra o homem, tratei de enviá-lo a ti, sem demora, intimando também os acusadores a irem dizer, na tua presença, o que há contra ele." (ver Atos 23:26-30)

Nos primeiros momentos, a sua prisão havia ocorrido por causa de um tumulto na cidade de Jerusalém. Porém, ao chegar em Cesareia, Paulo passou a ser efetivamente processado pelo sumo sacerdote judeu que pretendia matá-lo como havia sido feito anteriormente com Jesus e com Estevão.
Nesta época, a sede do governo romano na região da Judeia não estava mais situado em Jerusalém e sim em Cesareia. Contudo, o Sinédrio ainda se reunia em Jerusalém onde também havia um comando das forças romanas e, ao que parece, seria uma unidade subordinada ao governador daquela província romana.

Para o comandante das forças romanas em Jerusalém seria mais tranquilo livrar-se de Paulo, mandando-o para junto do governador numa outra cidade, do que suportar toda aquela pressão dos judeus querendo assassinar um prisioneiro que portava a cobiçada cidadania romana. Mais uma vez, tal como no incidente de Filipos, Paulo havia prevalecido de sua cidadania romana, a qual iria lhe assegurar o direito a um julgamento justo, conforme as leis da época. Pois, se Paulo fosse apenas um judeu, provavelmente teria sofrido injustos açoites e teria sido entregue nas mãos dos seus compatriotas para ser julgado e condenado pelo Sinédrio por se tratar de uma questão meramente religiosa. E, caso viesse a ser linchado publicamente como foi Estevão, as autoridades romanas nem teriam com o que se preocupar, se não fosse ele um cidadão romano.

Ao ser conduzido preventivamente preso para a cidade de Cesareia, Paulo ficou distante do foco de tensão, de modo que o seu julgamento ali receberia menos pressões por parte dos judeus do que se fosse realizada uma audiência em Jerusalém.

Interessante perceber que todos esses acontecimentos no final colaboraram que Paulo fosse mais tarde dar prosseguimento ao seu apostolado na cidade de Roma, conforme se verá. Porém, Paulo precisou permanecer por pelo menos dois anos preso em custódia na cidade de Cesareia sob os cuidados do governador da Judeia devido à queixa apresentada pelos judeus, cinco dias depois de ter sido transferido de Jerusalém. Isto porque uma vez sendo formalizada a acusação, foi instaurado um verdadeiro processo criminal dentro dos moldes a época, segundo as leis romanas.

Embora na época não existisse ainda a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tal como nos dias de hoje, já era proibido uma autoridade condenar um cidadão romano a cumprir qualquer tipo de pena arbitrariamente. Pois, para que alguém fosse morto ou condenado a trabalhos forçados, seria preciso passar por um processo criminal com direito à defesa e à produção de provas, como que se encontra registrado por Lucas em Atos:

"A eles respondi que não é costume dos romanos condenar quem quer que seja, sem que o acusado tenha presentes os seus acusadores e possa defender-se da acusação" (Atos 25:16).

Como ocorre nos dias de hoje numa CPI do Congresso Nacional, o então governador da Judeia, Marco Antônio Félix, procurou tirar vantagens políticas e pessoais a respeito do caso Paulo. Lucas conta que Félix ficou protelando o andamento do processo de Paulo e, com frequência, mandava chamá-lo alimentando a vã expectativa de arrumar alguma propina (Atos 24:26).

Agindo com ousadia, Paulo certa vez chegou a pregar sobre Jesus para Félix e sua jovem esposa Drusila, filha do rei Herodes Agripa. Porém, o governador apenas sentiu-se amedrontado e se recusou a abraçar a fé, tendo mantido contatos com Paulo pelo período de dois anos, deixando-o encarcerado em custódia a fim de agradar os judeus e, talvez, aumentar sua influência política sobre a região.

Segundo a História, Félix tinha um casamento considerado adúltero com Drusila, sob o ponto de vista judaico-cristão, pois ela havia sido casada com Azis de Emesa e, portanto, jamais poderia contrair novas núpcias enquanto vivesse o seu marido. Porém, como ela era filha de Herodes Agripa, a afinidade com aquela influente família da Palestina poderia dar mais poderes a Félix na região.

Ao fim de dois anos depois, Félix foi substituído por Pórcio Festo em seu cargo. O novo governador, na certa desejando conquistar o apoio político dos judeus na região, planejou então realizar logo o julgamento de Paulo em Jerusalém e para isto convocou uma audiência em Cesareia para decidir sobre a questão.

Sabiamente, Paulo utilizou-se de um recurso previsto nas leis romanas – o apelo para César. Isto porque, naquela época, as leis garantiam a um cidadão romano o direito de requerer uma audiência com o imperador, caso entendesse estar sofrendo injustiças no seu processo.

Ao fazer uso desse instrumento jurídico (o apelo para César), Paulo estaria ganhando a sua passagem de ida para Roma, o que, em breve, iria lhe acontecer. Porém, antes disto, Paulo ainda iria prestou um depoimento perante o rei Agripa e à sua irmã Berenice, os quais vieram visitar Festo em Cesareia naqueles dias.

Assim, aproveitando a presença do rei Agripa na cidade, Festo resolve lhe expor o caso de Paulo pedindo-lhe uma orientação, pelo que o governador convocou uma nova audiência a fim de ser colhido mais um depoimento pessoal do apóstolo.

Embora a jurisdição de Festo tivesse sido esvaziada com o apelo de Paulo, o governador ainda pretendia obter o posicionamento do rei Agripa a fim de poder justificar qual seria o motivo das acusações que pesavam contra o apóstolo e que teriam dado ensejo à sua injusta prisão e à manutenção daquela absurda custódia. Festo acreditava que Agripa, por ser judeu, poderia ajudá-lo na compreensão daquele difícil caso para o qual ele não conseguia encontrar uma justificativa já que Paulo não cometera nenhum crime que contrariasse as leis romanas e tão pouco teria profanado a religião judaica. 

Pela lógica do sistema romano, Paulo jamais deveria ter ficado preso! Desde o momento em que foi agredido, em Jerusalém, cabia às autoridades romanas tê-lo protegido dos judeus que tentavam matá-lo, sem restringir-lhe a liberdade. Contudo, essas autoridades desejavam satisfazer às multidões conquistando o apoio político dos líderes judeus e, como não encontraram permissão das próprias leis para permitirem o linchamento de um cidadão romano em praça pública, ficaram todos embaraçados para decidir.

Ora, se dois anos antes Félix recebeu Paulo em Cesareia mantendo-o em custódia por todo este período, longe de Jerusalém, logo precisaria haver um justo motivo que justificasse esta providência excepcional. E, uma vez que outra autoridade assumiu o caso, cabia ao novo governador da Judeia (Festo) julgar Paulo, uma vez que ele havia resolvido levar o caso para Jerusalém a fim de dar andamento ao processo e lá proferir a sentença. Só que, com o apelo de Paulo ao imperador, Festo precisava escrever algo a respeito de seu prisioneiro. E, como não tinha o que dizer para justificar aquela prisão, aproveitou a presença de Agripa em Cesareia para lhe apresentar o caso confiando na possibilidade do rei identificar alguma conduta desabonadora capaz de justificar a restrição de liberdade praticada.

Ousadamente, Paulo aproveita aquela nova audiência perante Festo para pregar o Evangelho perante o próprio governador, Agripa, sua irmã Berenice e várias outras pessoas presentes, demonstrando pouca preocupação com o que poderia ser decidido a seu respeito.

Interessante que Paulo poderia muito bem ter reclamado das injustiças cometidas em seu processo, mas preferiu pregar sobre Jesus para esse público de autoridades corruptas e injustas, fazendo com que toda aquela situação se tornasse mais uma oportunidade para falar a respeito do Evangelho. Em Atos 26:1-23, Lucas reproduz o discurso de Paulo até ser interrompido pelo governador no versículo 24, sendo que a defesa de Paulo perante o rei Agripa representa um emocionante testemunho sobre a sua vida. Paulo não escondeu o seu passado perverso como perseguidor da Igreja e de ex-seguidor da seita dos fariseus. Mencionou sua conversão quando ia prender cristãos na cidade de Damasco, falou sobre a missão evangelística que recebeu e quanto ao trabalho eclesiástico que desempenhou durante seus últimos anos.

Além de Paulo ter informado ao rei sobre o seu passado e a sua vocação apostólica, ele também contextualizou o seu julgamento dentro de uma visão religiosa, "por causa da esperança da promessa que por Deus foi feita" (At 26:6-7), explicando que o motivo pelo qual chegou a ser preso foi o fato de anunciar o arrependimento e a conversão (Atos 26:20-21).

Curioso que, mesmo interrompido pelo governador (Atos 26:24), Paulo conseguiu completar a sua mensagem abordando os principais aspectos da evangelização cristã: o sacrifício de Jesus, a necessidade de arrependimento e de conversão a Deus, bem como a ressurreição dos mortos. Ao prestar um depoimento sobre a sua vida, Paulo foi capaz de reunir na sua mensagem todos os pontos essenciais de uma pregação, agindo com ousadia e liberdade diante de reis e das autoridades da época, ainda que estivesse aparentemente algemado.

Segundo a narrativa de Lucas em Atos, verifica-se que o governador Festo resolveu interromper a pregação de Paulo chamando-o de louco. E, quanto ao rei Agripa, mesmo conhecendo as Escrituras e o que diziam os profetas a respeito de Cristo, preferiu afirmar que "por pouco" teria se tornado um cristão.

De acordo com a História, havia rumores na época de que Agripa vivia uma relação incestuosa com sua irmã Berenice, a qual foi mais tarde amante do imperador Tito. O seu apego ao poder político e a um estilo de vida fora dos padrões judaico-cristãos podem ter se tornado um impedimento para que se convertesse ao cristianismo. Contudo, ao se retirarem do local da audiência e se reunindo separadamente, Festo e Agripa concordaram entre si que Paulo nada havia praticado que merecesse a morte ou a prisão (Atos 26:31).

Dando uma solução para o caso de Paulo, Agripa resolve proferir o seu parecer pela absolvição do apóstolo, justificando a permanência da sua custódia apenas pelo fato do recurso interposto à César (Atos 26:32), como se o uso deste instrumento processual de defesa tivesse sido desnecessário.

Assim, reconhecendo a inocência de Paulo, as autoridades romanas da região da Judeia estavam se justificando formalmente diante do imperador, no sentido de que Paulo era realmente inocente e só estava sendo enviado para Roma porque recorreu para César ao invés de ter aceitado o julgamento ali na Palestina.

Deste modo, Paulo seguiu para Roma com um parecer em favor de sua inocência, o que só contribuiu para a sua absolvição, o que, de fato, veio a ocorrer, segundo sabemos pela História da Igreja, visto que a decisão do imperador não consta registrada na Bíblia.

Importante esclarecer que a decapitação de Paulo, ocorrida anos depois, em nada tinha a ver com os acontecimentos relacionados à sua prisão descrita em Atos dos Apóstolos. Pois, ao deixar Cesareia em um navio, Paulo ainda permaneceu em custódia e continuou neste estado ainda por mais dois anos em Roma (Atos 28:30).

Outra observação relevante é que até então não tinha se levantado nenhuma perseguição declarada do Império Romano contra a Igreja. Os fatos descritos no Livro de Atos dos Apóstolos diziam respeito à intolerância de integrantes do judaísmo e a incidentes ocorridos em algumas cidades com os gentios como em Filipos (Atos 16:16-24) e também em Éfeso (Atos 19:23-41).

Para a época em que foi escrito, Atos dos Apóstolos, ao mesmo tempo, alcançou o objetivo de manter registrada a história inicial da Igreja e, principalmente, encorajar os demais cristãos que tão logo seriam massacrados por Nero, o qual, dentro de um contexto diferente das passagens narradas por Lucas, mataria Paulo e também a outros discípulos contemporâneos a Jesus.

Não demorou muito, Jerusalém veio a ser destruída pelas tropas de Tito durante o governo de seu pai, o general Verpasiano, sucessor de Nero. O templo judaico, tal como fora profetizado por Jesus no Evangelho de Mateus, foi verdadeiramente devastado pelas tropas romanas, restando apenas pedras e ruínas. 

Por tais motivos, pode-se dizer que a maioria dos livros do Novo Testamento, entre os quais Atos e os três primeiros Evangelhos, foram escritos justamente antes da grande perseguição que se levantou por Nero e da destruição de Jerusalém. Não só para que houvesse memória histórica dos acontecimentos sobre a formação da Igreja como também para encorajamento dos cristãos diante das perseguições futuras. E, sem dúvida, Lucas encontrou a melhor maneira para encerrar o seu segundo livro, mostrando Paulo cumprindo dando continuidade ao seu ministério apostólico na cidade de Roma (Atos 28:30-31).


OBS: A ilustração acima refere-se a um quadro pintado por Rembrandt (1606 - 1669) retratando o apóstolo Paulo na prisão. Extraí a imagem do acervo virtual da Wikipédia em https://en.wikipedia.org/wiki/Paul_the_Apostle#/media/File:Paul_in_prison_by_Rembrandt.jpg 

De volta ao PSDB...




Como diz um ditado popular, "o bom filho à casa torna"...

Pois bem. Atendendo ao convite do vereador Alan Bombeiro, o qual exerce o mandato popular na Câmara Municipal daqui de Mangaratiba, compareci à sua reunião realizada neste sábado (26/09), no bairro da Praia do Saco, e lhe entreguei duas fichas de filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira: a minha e a de Núbia.

Eu já havia sido tucano na década passada quando morava na cidade serrana de Nova Friburgo. Entrei no partido em 2003, pensando em vir como pré-candidato a vereador em 2004, e depois sonhei com 2008. Porém, acabei não disputando eleição alguma. E, no ano de 2009, resolvi pedir a minha desfiliação.

Por um tempo, achei que a minha trajetória seria fora das instituições partidárias. Mas, neste ano de 2015, senti que novamente iria estar me filiando a algum partido de modo que, no atual semestre, fiquei muito motivado com a pré-candidatura do Alan. Percebi no seu nome a melhor opção para Mangaratiba em 2016, mas que precisa ser bem trabalhado desde já. Empolgado, fiz uma minuta do seu programa de governo e encaminhei para o seu endereço eletrônico.

Tudo bem que decidi apoiar a pré-candidatura do Alan Bombeiro à Prefeitura de Mangaratiba por ver nele uma real renovação da política local. Entretanto, sinto também que hoje o PSDB é o partido que melhor pode dar um rumo construtivo ao Brasil depois de quatro mandatos do PT na Presidência da República.

Por pouco, apaixonei-me pela Rede da Marina Silva. Entretanto, refletindo bem, vi que a escolha de mais uma novidade no cenário nacional, caso não viesse a produzir os resultados esperados, poderia fazer aumentar o descrédito popular com o regime democrático. Logo, considerei sensato buscarmos uma reciclagem nas instituições tradicionais. Ou melhor, sermos nós a mudança dentro delas.

Desenvolver a democracia brasileira é de fundamental importância no Brasil e em seus municípios. Foi algo que o PSDB iniciou muito bem na era FHC e que o PT poderia ter ampliado mais. O cidadão continua desejando ser ouvido e poder participar de maneira mais ativa da política. O povo está exausto de tanta maracutaia exposta nos jornais e o PSDB é um partido que compreende bem esse anseio estando também antenado com outras necessidades como: recuperar o crescimento da economia, proteger melhor o meio ambiente, manter as políticas assistenciais com responsabilidade, conduzir uma reforma política sem golpismos e cortar os gastos excessivos do governo.

Mas até que cheguem as eleições de 2018, precisamos fazer escolhas certas nas cidades onde moramos. Temos que começar a debater o que queremos para as áreas da saúde, educação, transportes, segurança, habitação social, meio ambiente, agricultura e pesca, cidadania e inclusão social, gestão pública, etc. Até mesmo porque a maioria dos serviços que utilizamos são prestados pelos municípios e não pelos demais entes.

Dentro do PSDB, pretendo ajudar o Alan e focar nas eleições majoritárias. A princípio, não penso em vir pré-candidato a vereador, mas, na medida do possível, quero dar uma assessoria a todos que tiverem essa pretensão. Até mesmo porque, se o partido conseguir eleger um prefeito, precisaremos construir uma sólida base de apoio na Câmara a fim de que o futuro mandatário tenha governabilidade. E um governo justo é o que Mangaratiba mais precisa.

Tenham todos um ótimo domingo!

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Nós e as fornalhas ardentes



"Se formos atirados na fornalha em chamas, o Deus a quem prestamos culto pode livrar-nos, e ele nos livrará das suas mãos, ó rei. Mas, se ele não nos livrar, saiba, ó rei, que não prestaremos culto aos seus deuses nem adoraremos a imagem de ouro que mandaste erguer". (Daniel 3:17-18; NVI)

O livro bíblico de Daniel fala da experiência de três rapazes israelitas que, vivendo num país estrangeiro hostil, mantiveram-se fieis a Deus mesmo diante dos desafios enfrentados. Hananias, Misael e Azarias, cujos nomes foram mudados para Sadraque, Mesaque e Abede-Nego (Dn 1:7), guardaram a fé no Senhor, apesar da cruel sentença de morte proferida contra eles.

Segundo o texto, quem não adorasse a estátua de ouro feita por Nabucodonosor, rei da Babilônia, corria o risco de ser imediatamente lançado numa fornalha de fogo ardente (Dn 3:4-6). Tratava-se de um decreto que não respeitava a liberdade de crença dos súditos, agredindo frontalmente as culturas dos povos conquistados.

Para um judeu seguidor dos ensinamentos de Moisés representa um grave pecado encurvar-se em adoração diante de uma imagem de escultura prestando culto a outro deus (ler Dt 5:7-9). Pois, sendo Deus um Ser totalmente transcendente, tal concepção exclui qualquer representação idólatra da Divindade sob a forma de objetos animados, bem como toda adoração da ordem criada (Dt 4:15-19).

Curioso como que a ameaça de uma morte torturante nas chamas de uma fornalha não acovardou aqueles três jovens! Nem tão pouco acomodaram-se com os elevados cargos que tinham no reino (Dn 2:49). Porém, continuaram firmes no propósito de não pecarem contra o Senhor.

Algo que acho bem interessante nessa passagem seria o fato dos três jovens desconhecerem se escapariam ou não do castigo. Eles responderam ao rei de cabeça erguida e se entregaram por completo à vontade divina. Se o Senhor desejasse, iria livrá-los da fornalha. Do contrário, morreriam queimados mas não adorariam a tal imagem.

Ora, fico pensando se realmente estamos dispostos a ser fieis a Deus mesmo sem sabermos se será da vontade do Senhor tirar-nos de uma complicada situação que surge em nossas vidas por recusarmos agradar ao mundo abstendo-nos do que é mal?!

Será que só iremos prestar a devida obediência a Deus apenas se estivermos imunes contra os acontecimentos desfavoráveis?!

Você estaria disposto a arriscar o seu emprego, todo o conforto que tem e até mesmo os bens que possui por amor ao Senhor?!

Que cada qual procure responder para si mesmo, mas o certo é que, na atualidade, a Igreja tem muitas vezes negado a fé por muito menos. E, embora vivendo num país onde há liberdade religiosa constitucionalmente garantida, não raras vezes os cristãos permitem corromper os seus valores a troco de benefícios pessoais. Deixamos de servir a Deus por oportunismo, vantagens imediatas, facilidades, comodismo, medo de praticar a justiça, constrangimento em desagradar alguém, avareza, apetite carnal compulsivo e indiferença pela dor alheia. Por nossa causa, o nome santo de Jesus é envergonhado na sociedade onde vivemos, sendo conhecida de todos a hipocrisia dos líderes que dizem seguir o Evangelho.

Quer vivamos em ambientes livres ou onde haja perseguição religiosa, precisamos ser fieis ao Senhor e preservarmos a essência dos elevados valores éticos, os quais se mostram a nós no modelo do varão perfeito que temos em Cristo Jesus. Toda a Lei de Deus se resume na prática do amor de modo que, tendo o nosso estre dado a sua vida por nós, devemos oferecer a nossa pelos irmãos (1Jo 3:16). E aí o verdadeiro amor manifesta-se por atitudes sinceras com coragem para dizer não às coisas ruins do mundo que seriam hoje os ídolos modernos.

Termino esse artigo desejando que os exemplos de Hananias, Misael e Azarias sirvam de inspiração para os cristãos da atualidade. Que possamos aprender a servir a Deus mesmo diante dos desafios e independentemente de alcançarmos ou não qualquer livramento imediato das situações, pois nada poderá nos afastar do amor do Senhor. Por onde venhamos a andar, a Divina Presença irá nos acompanhar.

Uma ótima tarde a todos!


Num lugar remoto do parque...




O Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), criado pelo Decreto n.º 41.358, de 11 de junho de 2008, possui um enorme potencial ecoturístico ainda a ser explorado. Trata-se de uma área de aproximadamente 38.000 hectares e que abrange partes dos municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Rio Claro e Angra dos Reis, guardando também alguns atributos histórico-culturais pouco divulgados.

Morando desde agosto de 2012 em Muriqui (4º Distrito de Mangaratiba), já perdi a conta de quantas vezes fiz minhas caminhadas pelo PEC e seus arredores. A maioria delas foi através de uma trilha que dá acesso a vários sítios e vai até à localidade de Rubião, já na Serra do Piloto (5º Distrito de Mangaratiba). Outras expedições fiz indo de Mazomba (área rural de Itaguaí) até Bela Vista, também na Serra do Piloto e justo na divisa de Mangaratiba com o município de Rio Claro, tendo ainda passado em momentos diversos por Macundu e Lídice (ambos em Rio Claro), além de Conceição de Jacareí, Ingaíba, Itacurubitiba. Sahy-Santa Bárbara (todos estes lugares de Mangaratiba).

Embora a minha cidade seja muito conhecida pelas suas praias e ilhas, pouca gente sabe que uma extensiva parcela do território municipal encontra-se na Serra do Piloto sendo bem irrigado por córregos e rios que, por sua vez, formam belíssimas cachoeiras bem refrescantes. Nascentes d'água e florestas é o que não falta por aqui!

Nesta última quarta-feira (23/09), fui até um lugar desabitado do parque que uns chamam de "Pinheirinho" e outros de "Pinheiral". Tendo antes obtido informações com um sitiante da região, o qual vende bananas na praça principal de Muriqui, peguei mais uma vez aquela trilha que segue para Rubião. Caminhando direto, passei pela entrada que dá acesso a esse distante local do PEC e novamente precisei orientar-me com moradores, tendo uma criança do Rubião alertado-me sobre a porteira à minha direita, bem no alto da serra, que eu havia deixado de passar por ela.

Retornando, entrei então pela tal porteira e fui andando sempre em frente pela outra trilha perpendicular à principal. A via encontrava-se bem cuidada e, em alguns momentos, a mata permitia que eu avistasse Muriqui. Até o apito do trem chegava a escutar lá de cima.

Finalmente, após subir e descer morro por cerca de mais ou menos uma hora (assim que passei pela porteira), devo ter chegado ao Pinheiral. Não encontrei uma viva alma pelo trajeto, apesar das boas condições da trilha que estava muito bem roçada. Vi um curral de bois, porém nenhuma casa perto e os animais também não estavam ali.

Do Pinheiral em diante, a trilha foi ficando cada vez mais fechada e achei por bem não prosseguir. Afinal, eu já havia me perdido sozinho na mata há pouco mais de três anos atrás, quando resolvi fazer uma louca aventura no Parque Nacional da Tijuca saindo fora dos roteiros turísticos. E hoje, apesar de ter voltado a fazer trilhas, ando mais cauteloso e com consciência em relação ao inestimável valor da vida.

Essa minha visita ao PEC não foi exclusivamente a passeio. Embora eu procure unir o útil ao agradável nas atividades laborais que faço, tal como a vez em que estive na Ilha da Marambaia (ler matéria de 23/06 sobre o assunto) o meu objetivo ali era ajudar na fiscalização ambiental na qualidade de um simples assessor parlamentar.

Nos últimos meses, a Câmara de Mangaratiba aprovou algumas reivindicações da autoria do meu vereador relacionadas ao ecoturismo e a esse parque. Em junho, pedimos a sinalização da trilha Rubião x Muriqui (Indicação n.º 192/2015) e, na sessão desta última terça-feira, dia 22/09, solicitamos que "o Poder Executivo Municipal busque uma parceria junto ao INEA a fim de reabrir a trilha Rubião x Sahy para a prática de caminhadas ecológicas na região" (Indicação n.º 332/2015).

Apesar de criado no ano de 2008, pode-se dizer que o PEC praticamente ainda não saiu do papel. Com toda a sinceridade, não tenho visto investimentos significativos executados na unidade, faltando uma presença maior do próprio INEA, portarias, um centro de visitantes, trilhas mapeadas e sinalizadas, guarda-parques, etc. As várias comunidades do entorno precisam ser contempladas com projetos efetivamente voltados para a educação ambiental e para a inclusão social a fim de que todos possam direta ou indiretamente se beneficiarem do ecoturismo. E, quanto à RJ-149, rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro, há muito deveria ter sido transformada numa "Estada-Parque" como já solicitamos (Indicação n.º 261/2015).

Penso que não deve o INEA esperar a conclusão do longo processo de desapropriação dos imóveis rurais situados nos limites do parque de modo que o instituto poderia, desde já, oferecer condições básicas para o desenvolvimento do ecoturismo no PEC em cada um dos quatro municípios abrangidos. Por exemplo, no belo percurso entre o Rubião e Mazomba, poderia haver uma guarita dos agentes ambientais próximo ao Pinheiral, a qual serviria como um ponto de apoio para quem pretende fazer a travessia até o Município de Itaguaí.

Para concluir, considero fundamental o INEA realizar audiências públicas pelos quatro municípios envolvidos a fim de melhor definir um planejamento voltado para o ecoturismo. Nunca é demais lembrar o fato de estarmos negligenciando uma atividade frequentemente chamada de "indústria sem chaminés", a qual, se bem conduzida, pode gerar oportunidades de trabalho e de renda para uma população. Porém, se tudo permanecer como está, essa imensidão de terras continuará mal aproveitada e sem promover o tão desejado desenvolvimento sustentável para as comunidades do entorno do PEC.




Lutemos pela causa!

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

A violência do governo húngaro




Além da vergonhosa cerca na fronteira com a Sérvia, a polícia húngara agora tem lançado gás lacrimogênio e jatos de água para conter os refugiados sírios que buscam abrigo em solo europeu. Há anos que a humanidade não assistia tamanha brutalidade no Velho Mundo! Imagens exibidas pela TV têm mostrado imigrantes, dentre os quais crianças, procurando encobrir os olhos contra essa repugnante ofensiva policial.

Inegavelmente testemunhamos hoje uma crise migratória que tomou uma dimensão comparável aos acontecimentos da 2ª Guerra Mundial. Os refugiados sírios, além de tentarem escapar de um conflito no Oriente Médio com o Estado Islâmico, são mal recebidos na Europa e tratados como animais a ponto de lembrar os tempos do nazismo. É o que tem ocorrido na Hungria...

Penso que o mundo deve repudiar atos assim não podendo a comunidade internacional ficar omissa achando que o outro país tem o pleno direito de agir de tal maneira. Ainda que se considere a soberania de um Estado, no sentido deste permitir ou não a entrada de estrangeiros dentro de seu território, devemos considerar duas coisas: (i) a excepcionalidade de uma guerra civil que atinge Síria e Iraque; e (ii) o direito de passagem. Pois mesmo que entre eles haja algumas pessoas apenas querendo se mudar para uma região mais próspera do globo juntamente com um ou outro terrorista infiltrado, nada justifica tanta hostilidade de um governo.

A meu ver, é fundamental que seja elaborado um plano global para acolhimento desses refugiados. Países de maior dimensão e com economias mais estáveis devem se dispor a receber os refugiados. Além da Austrália e Estados Unidos, entendo que o nosso Brasil também pode ajudar dando direito de permanência a um número maior de pessoas. E, em que pese a passageira crise, os nossos problemas em nada se comparam com os do Oriente Médio. Aliás, nunca é demais lembrar de que, no passado, desde os tempos do Império Turco, recebemos muitos imigrantes sírios e libaneses os quais contribuíram positivamente para o desenvolvimento da nação brasileira no século XX.

Como cristãos precisamos estar atentos a esse problema social global. Devemos enviar apoio financeiro (a Missão Portas Abertas é uma das ONGs que mais atua) e, se for o caso, usar as estruturas de nossas igrejas para o recebimento de famílias que, nesse momento difícil, encontram-se sem casas e sem trabalho. Por isso chegou a hora de sermos resposta para nossos irmãos e irmãs que sofrem!

Portanto, meus amigos, fica aí o meu repúdio à conduta covarde do governo da Hungria e a sua polícia, manifestando-me para que a comunidade internacional, bem como a Igreja de Cristo, tomem as atitudes humanitárias cabíveis.

Uma ótima tarde de quarta-feira a todos!


OBS: Ilustração acima extraída a partir de uma página da Agência Brasil, mostrando imigrantes na Estação Ferroviária de Bicske, na Hungria (EPA/Herbert P. Oczeret/Agência Lusa/Direitos Reservados).

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Remédio em casa ou atenção farmacêutica?




Nos últimos anos, muitos políticos e candidatos nas eleições passaram a defender propostas do tipo "Programa Remédio em Casa" que seria a entrega de medicamentos no domicílio do paciente.

Sabemos que, como decorrência da aplicação do artigo 196 da Constituição Federal, pode-se afirmar que a Assistência Farmacêutica é uma política pública integrante do direito à saúde, a qual deve ser executada em cooperação pelos três entes estatais. Através da gradual evolução dos serviços prestados, os cidadãos passaram a receber medicamentos das prefeituras, conforme previsto na listagem de SUS e, em alguns casos, mediante ordem judicial (há várias ações neste sentido tramitando na Justiça brasileira bem como na Comarca de minha cidade).

É fato que a distribuição de remédios nem sempre é satisfatória nos municípios brasileiros. Aqui em Mangaratiba, por exemplo, uma pessoa que sofre de várias enfermidades pode ter que percorrer duas ou três unidades de saúde atrás de medicamentos, os quais nem sempre estão disponíveis no local. Às vezes, quando se trata de paciente que recebe medicações por meio de medida judicial (ou por acordo celebrado com a Defensoria Pública) todos são entregues no setor de farmácia da Prefeitura, situado atualmente no prédio antigo do "Mendoncinha". Mas, nos casos comuns, o paciente tem que procurar numa unidade dispensadora que pode ser um posto de saúde de bairro ou num local de saúde voltado para uma área específica de tratamento, a exemplo de um balcão existente no CAPS.

De fato, muitos problemas poderiam ser reduzidos com um programa de entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias aos portadores de patologias crônicas, ou estáveis e controlados clinicamente, desde que em acompanhamento no SUS. Pois não discordo de que isso pode garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar o atendimento contínuo aos portadores de doenças crônicas, proporcionando mais conforto aos pacientes que sejam de idade bem avançada, com dificuldades de locomoção, ou que possua necessidades especiais.

Por outro lado, sabe-se que a entrega domiciliar de medicamentos necessita de disponibilidade orçamentária e de um bom planejamento das prefeituras. E, embora haja benefícios consideráveis, quando compreendidos do ponto de vista do paciente, como a redução da taxa de abandono dos tratamentos e a diminuição dos deslocamentos até às farmácias dos postos de saúde, eis que o conforto em excesso cria um novo prolema. Trata-se da perda de contato do farmacêutico.

Pouca gente deve saber do que se trata a Atenção Farmacêutica, a qual não pode ser confundida com a Assistência Farmacêutica, sendo que esta é considerada gênero enquanto aquela espécie. Por atenção farmacêutica entende-se que é o conjunto de ações promovidas por um farmacêutico, em colaboração com os demais profissionais de saúde, visando promover o uso racional dos medicamentos e a manutenção da efetividade e da segurança do tratamento. Logo, seria uma área dentro da Assistência Farmacêutica que foca suas atividades no usuário de medicamentos, inclusive humanizando mais o processo de tratamento e construindo uma relação feita em acordo entre o paciente e o farmacêutico, na qual este realiza as funções de controle do uso dos remédios com habilidades e conhecimentos apropriados.

Na prática, a Atenção Farmacêutica corresponde ao acompanhamento do tratamento medicamentoso também pelo farmacêutico buscando alcançar resultados que melhorem a qualidade de vida do paciente, tendo por base as disposições gerais da Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia e da Resolução n.º 338/2004 do Ministério da Saúde. É algo que pode aumentar as chances de cura/controle da enfermidade, ajuda a eliminar ou reduzir os sintomas, bem como pode prevenir o surgimento de novas doenças ou de outras condições indesejáveis suportadas pela pessoa numa terapia de uso contínuo.

Para tanto faz-se necessário que os municípios tenham programas envolvendo a atuação dos farmacêuticos, de preferência em todos os bairros ou distritos, no sentido de que sejam prestadas orientações ao público através de atendimentos individuais ou em grupo. Devem ser criadas Farmácias Populares Comunitárias nas quais seriam realizados os atendimentos (individual ou coletivo), processando ainda a manipulação e/ou a dispensação de produtos e correlatos com as finalidades profilática, curativa, paliativa, estética ou para fins de diagnósticos.

Assim, acredito que, com essa nova metodologia sanitária, a saúde nos municípios poderá dar um salto de qualidade e a um custo relativamente baixo. É algo que cada cidade pode começar a por em prática bastando que haja consultas e palestras feitas por um farmacêutico. Então, numa etapa posterior, podem ser criadas as Farmácias Populares, as quais se fariam presentes nos bairros e podem centralizar toda a distribuição de medicamentos no Município, livrando os pacientes de terem que buscar seus remédios nas diversas unidades do SUS.

Concluindo, a Atenção Farmacêutica não precisa necessariamente excluir um Programa de Remédio em Casa, o qual é muito útil e adequado para quem se encontra acamado. A entrega domiciliar pode ser aplicada para casos que forem excepcionais e que jamais deixariam de ser acompanhados pelo profissional de farmácia, quer seja por meio de visitas via PSF ou convocando a presença do familiar para uma consulta. Afinal, trata-se de valorizar o serviço de quem se especializou numa área do conhecimento humano e que muito pode ajudar de maneira holística na terapia dos pacientes. Principalmente quando o indivíduo faz uso de diversas substâncias receitadas por mais de um médico.

Para finalizar, compartilho que, em minha cidade, tramita o Projeto de Lei Municipal de n.º 06/2015 apresentado pelo vereador José Maria de Pinho (PSB), o qual propõe implantar o Programa Municipal de Atenção Farmacêutica na Rede Pública de Saúde de Mangaratiba. Caso venha a ser aprovado, nosso município poderá desenvolver uma inovadora metodologia de educação sanitária que promova o uso correto de medicamentos objetivando uma melhora na qualidade de vida dos pacientes.  Para que a sociedade fique ciente e participe mais das atividades do Legislativo, reproduzo a seguir o texto normativo da proposição. Compartilhem!


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o Programa Municipal de Atenção Farmacêutica na Rede Pública de Saúde de Mangaratiba.

Art. 2º - Para os efeitos desta lei, considera-se atenção farmacêutica o conjunto de ações promovidas por um farmacêutico, em colaboração com os demais profissionais de saúde, visando promover o uso racional dos medicamentos e a manutenção da efetividade e da segurança do tratamento.

Art. 3º - Os médicos e demais profissionais da Rede Pública de Saúde deverão encaminhar os pacientes que necessitem de acompanhamento farmacoterapêutico para os serviços de atenção farmacêutica.

Parágrafo Único – Considera-se acompanhamento farmacêutico o processo no qual o farmacêutico se responsabiliza pelas necessidades do usuário relacionadas ao medicamento, por meio da detecção, prevenção e resolução de problemas relacionados aos medicamentos, de forma sistemática, contínua e documentada, com o objetivo de alcançar resultados definidos, buscando a melhoria da qualidade de vida do usuário.

Art. 4º - Caberá ao Programa Municipal de Atenção Farmacêutica promover orientações terapêuticas em todas as regiões distritais e nas localidades mais populosas de Mangaratiba nas quais haja alguma unidade de saúde.

Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar farmácias comunitárias para prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual ou coletiva, onde se processe a manipulação e/ou a dispensação de produtos e correlatos com finalidade profilática, curativa, paliativa, estética ou para fins de diagnósticos.

Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará através de decreto a presente lei no que for necessário para a sua aplicação, no prazo de noventa dias.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


OBS: Foto acima extraída de http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/farm%C3%A1cia.JPG

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Mais uma burrice do (des)governo Dilma!





Alem de querer novamente aumentar impostos, o Palácio do Planalto decidiu criar problemas com a área militar. Segundo uma matéria publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff assinou na quinta-feira passada o Decreto n.º 8.515, que estava na gaveta da Casa Civil há mais de três anos...

Como se pode ler no site da Presidência da República, o ato retira poderes dos comandantes militares e delega centralizadamente ao ministro da Defesa competência para assinar atos relativos ao pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, dentre outros.

Na atualidade, tais atos são assinados pelos comandantes militares sem precisar de tanta burrocracia de modo que a medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula das Forças Armadas, que não foi informada que ela seria assinada pela presidenta e publicada no Diário Oficial de sexta-feira. Desse modo, muitos funcionários militares vão ficar mais ainda revoltados com o governo acentuando a crise de popularidade. E, mesmo que os nossos soldados não tenham o direito se meter diretamente em política, tipo fazerem uma greve, panelaço ou passeata, sabemos que os seus cônjuges e familiares civis podem muito bem se manifestar.

Como diz o Decreto n.º 2.790/98, editado na época de FHC e que está sendo revogado pelo atual, a competência tem sido delegada aos Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para, obedecidas e citadas as disposições legais e regulamentares, baixar, relativamente aos oficiais e às praças da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente os atos previstos na norma. Agora, porém, apenas podem ser subdelegados aos comandantes: (i) os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e (ii) os atos complementares necessários para a execução do Decreto.

Pelo que podemos observar, Dilma parece não estar mais lendo o que assina! Ou melhor dizendo, encontra-se é muito mal assessorada... 

Sou contra as teses de impeachment e considero improvável que haverá renúncia. Mas, por essas e outras, talvez seja o momento estratégico para a presidente se afastar das atividades do governo, descansar um pouquinho e passar a compartilhar o comando do país com seu vice Michel Temer do PMDB. Essa poderia ser a solução mais sensata para a crise política que o Brasil enfrenta. Pois, quem sabe, não evitaríamos mais desgastes institucionais?!


segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Ainda podemos nos orgulhar do Brasil




Quando me deparo com alguma notícia acerca do que vem acontecendo na Europa atual quanto aos imigrantes que tentam se refugiar no Velho Mundo, concluo que o nosso Brasil, apesar de sua momentânea crise e da violência urbana, ainda é um lugar muito bom para se viver.

Na semana passada, todos soubemos do resgate dos 220 imigrantes feito pela corveta Barroso da Marinha do Brasil (foto). O nosso navio trafegava com destino a Beirute, no Líbano, quando recebeu um alerta do Centro de Busca e Salvamento Marítimo italiano sobre a existência de uma embarcação com risco de afundar, tendo a bordo imigrantes que iam para a Europa. Dentre as pessoas salvas, havia 94 mulheres, 37 crianças e quatro bebês de colo (muitos deles debilitados). Foi o que informou o Ministério da Defesa em nota publicada em seu portal na internet. 

Inegavelmente, temos mais um bom motivo para nos orgulhar do nosso país neste dia em que se comemora 193 anos de independência política de Portugal. Apesar dos vergonhosos escândalos de corrupção, há brasileiros de bem desempenhando um papel positivo em suas atividades, quer seja salvaguardando a vida humana no mar, numa sala de aula ensinando crianças a ler e escrever, trabalhando duro numa lavoura, ou cuidando de enfermos com dedicação num hospital (mesmo faltando melhores condições de trabalho). E, graças a esses heróis, quase sempre anônimos, temos sobrevivido às crises que vem e vão.

Os brasileiros que já sofreram uma experiência migratória hostil no exterior sabem muito bem o quanto esse país é maravilhoso. Se, por aqui, os nossos direitos de cidadão não são devidamente respeitados, lá fora nem podemos reclamar porque nem sequer os temos. Assim, só quem já viveu clandestinamente no estrangeiro, sem poder confiar nas pessoas e se sujeitando a salários menores bem como às diversas humilhações, sabe o que significa estar longe de sua terra.

Acredito, meus queridos leitores, que devemos celebrar a nossa amada pátria ainda que insatisfeitos com a política nacional. Somos nós quem construímos o país e podemos transformar o Brasil num lugar melhor para se viver. Com trabalho, estudo, pesquisa em ciência e tecnologia (um investimento que jamais podemos cortar), mais o exercício da cidadania, além do retorno a princípios éticos basilares, temos hoje a chance de dar a volta por cima. E aí mesmo que o momento não pareça favorável, jamais podemos nos esquecer do incrível potencial que temos, o qual apenas precisa ser melhor trabalhado.

Viva o Brasil!

Tenham todos um excelente feriado!


OBS: Foto acima da Marinha do Brasil.

domingo, 6 de setembro de 2015

O papel do assessor parlamentar




Há quem considere inteiramente dispensável a assessoria parlamentar assim como tem gente que dá uma importância quase mínima aos nossos vereadores e deputados. Tratam-se de pessoas muito radicais que, estando revoltadas com a política brasileira, saem dizendo por aí que os assessores de políticos seriam uns "parasitas" e acham equivocadamente que o Legislativo funcionaria melhor com um número menor de representantes escolhidos pela nossa população.

Com todo o respeito às opiniões de cada um, acho enganoso e pueril pensar de tal maneira. Primeiramente porque, com menos edis numa Câmara Municipal, fica mais fácil para os prefeitos das cidades cooptarem os representantes eleitos pelo povo. Por exemplo, se uma cidade do interior possui apenas onze vereadores, é moleza o Executivo conseguir influenciar mais de uma meia dúzia deles. Tão logo o calor das urnas se esfria, já se começa o assédio aos novos vereadores eleitos tidos até então como uma esperança de renovação do sofrido povo que apostou numa mudança para a legislatura seguinte. Por isso, quanto mais cadeiras num Parlamento melhor, desde que os custos da sua manutenção não se tornem muito elevados.

Quanto aos assessores, estes já não precisariam ser nomeados em grande quantidade, como ocorre em várias cidades do país. Porém, se todos trabalhassem com qualidade, estando capacitados e motivados, os edis poderiam realizar um excelente mandato contemplando os interesses da população com uma maior capilaridade. Aliás, existe a possibilidade de se reunir profissionais de diversas áreas num gabinete, quer sejam advogados (estes têm melhores condições de contribuírem com a elaboração de projetos de lei e com o acompanhamento do processo legislativo) ou graduados de outras áreas. Por exemplo, um engenheiro ajudaria muito emitindo pareceres sobre os prolemas viários de uma cidade dando um maior respaldo às indicações apresentadas. Já um profissional da saúde seria adequado para cooperar na fiscalização dos hospitais públicos. E um contador pode tranquilamente ser o cara chave para verificar irregularidades nas contas do governo.

Por outro lado, não podemos perder de vista de que a atuação do vereador não é apenas técnica e burocrática. A sua presença junto à população é fundamental de modo que ele precisa frequentemente sair de seu gabinete para visitar os bairros e manter contato com o eleitor. Nestas horas, o edil não só precisa que alguém permaneça na Câmara atendendo o público como poderá ser importante levar consigo um assessor que ouça o cidadão, anote os telefones das pessoas, mande cartões de aniversário, ligue para o pessoal da base de apoio, agende encontros com outras autoridades, divulgue os trabalhos na internet, redija ofícios, etc.

Antigamente, quando a competência dos municípios era menor, talvez nem justificasse nas cidades pequenas a remuneração dos vereadores ou tão pouco estes contarem com uma assessoria própria. Com a Constituição de 1988, porém, a situação mudou e o ente local tornou-se membro da federação juntamente com a entidade política regional (os estados). Assim, as atividades cresceram proporcionalmente tanto no Executivo quanto no Legislativo tornando justificável a nomeação de bons assessores.

Na prática, sabemos que as coisas funcionam de outra maneira nas cinco mil e tantas câmaras municipais desse imenso Brasil. Quando o assessor não é nomeado para cumprir compromissos de campanha, ele serve para o mal vereador conseguir um dinheirinho a mais além do que este já recebe a título de remuneração. Ou seja, ele arruma uma pessoa de confiança apenas para pegar o contracheque no fim do mês e lhe entregar parte do salário. Contudo, apesar de todos esses desvios, sempre haverá a necessidade de contar com quem se disponha a trabalhar de verdade e aí a pessoa chamada para prestar uma assessoria de qualidade nem sempre contribuiu eleitoralmente.

Sobre o trabalho na assessoria, penso que pouca importa se o sujeito nomeado vai todos os dias ou não à Casa Legislativa desde que ele produza. Diferentemente do funcionário efetivo, basta ao assessor cumprir com o seu papel e quem deve controlá-lo é o próprio vereador. Pois é este quem sofre as consequências com uma má atuação das pessoas por ele nomeadas em que o eleitor certamente irá dizer "o político fulano de tal não faz nada". Para tanto, é sugestivo que o assessor possa preencher pelo menos cinco desses requisitos que considero necessários:

·  Boa redação;
·  Conhecimentos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998;
·  Conhecimentos básicos do Regimento Interno da Casa Legislativa onde atua;
·  Conhecimento da estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet ;
·  Operação dos programas internos da Casa Legislativa referentes a processos legislativos e legislação federal;
·  Conhecimentos sobre PPA - LDO e orçamento público municipal: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária.

Para finalizar, quero ressaltar a importância de que sejam promovidos cursos para a capacitação de vereadores e de assessores nas nossas cidades bem como nas assembleias dos estados. Podemos pensar em aulas que levariam em conta o seguinte conteúdo, conforme já tem feito o Instituto de Ciência Política da UNB: 

1 - Considerações básicas: Conceitos básicos de Ciência Política, de Direito Constitucional e de Economia Política.
2 - Legislativo e sistema Político: Parlamento e representação; O Parlamento e a evolução constitucional brasileira; Sistemas eleitoral e partidário; Parlamento e governo; Parlamento e participação; Questões de transparência e accountability.
3 - Estrutura e funcionamento do Legislativo: Estrutura do Legislativo: Organização e funções; Processo legislativo: tramitação e votação; Organização interna: partidos, comissões, lideranças/colégio de líderes e Mesa Executiva; Organização dos trabalhos: o Plenário, Tramitação do orçamento (LDO & LOA); Fiscalização e controle; Reforma do Poder Legislativo.
4 - Processo Legislativo e Assessoria Parlamentar: Prática do processo legislativo; Acompanhamento da atividade parlamentar; Grupos de pressão no Legislativo; Assessoramento parlamentar: o Executivo; Assessoramento legislativo: o Congresso; Informatização do parlamento.
5 - Opinião Pública e Comportamento Parlamentar: Imprensa e mídia na formação da opinião do parlamentar; A mobilização de maiorias via pressão da opinião pública; Estudos de caso e exemplos recentes. 

Bom seria que as Casas Legislativas desenvolvessem elas mesmas trabalhos dirigidos e voltados para pesquisas a fim de fazerem um melhor acompanhamento do processo legislativo. Anualmente poderiam ser ministrados cursos tanto para os assessores parlamentares como para as pessoas interessadas no desempenho da função em que, ao final, haveria a elaboração e a apresentação de uma monografia. Dessa maneira, passaríamos a contar no futuro com um pessoal mais especializado em condições de contribuir melhor com as atividade dos nossos vereadores, deputados estaduais e federais.


OBS: A foto acima refere-se ao prédio onde funciona a ALERJ no Centro do Rio de Janeiro.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

É preciso mudar essa desvalorização cívica!




Diferentemente dos Estados Unidos, onde encontramos bandeiras hasteadas por todo o país, quer sejam nas casas, nos carros, nas escolas, nos hotéis, nos postos de combustíveis, nos restaurantes e até nos bares, eis que nós brasileiros só costumamos demonstrar algum interesse pela celebração cívica em época de Copa do Mundo ou nas comemorações da Independência do país, no dia 07 de setembro. Na maior parte do ano, dificilmente a pátria é lembrada.

Muito se fala, no Brasil, da falta de civismo entre as crianças e os jovens, porém há vários anos a educação do país não está mais voltada para esse fim. Não faz muito tempo, havia na grade curricular das escolas a disciplina Educação Moral e Cívica em que eram trabalhados os hinos brasileiros, as armas nacionais, noções sobre os órgãos mais importantes dos governos federal e estadual, dentre outros assuntos ligados ao civismo. Com isso, tínhamos uma população jovem mais ligada às questões políticas de interesse nacional e dando um melhor valor à pátria.

No ano de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, foi estabelecido costume de executar o Hino Nacional em escolas e que tinha como objetivo maior fazer com que os estudantes aprendessem a cantar o hino, além de servir como demonstração de amor ao Brasil. E assim foi por sucessivas décadas. Só que, nos anos 90, começou a ocorrer um flagrante desinteresse dentro da educação brasileira, um mal que veio junto com a alienação juvenil trazendo consigo a desorganização social. 

Na tentativa de mudar essa desvalorização cívica procurando motivar a população a ter mais paixão pelo país, as escolas de ensino fundamental passaram, a partir de 22 de setembro de 2009, a ser obrigadas a realizar o momento cívico, com a execução do hino nacional, por, no mínimo, uma vez na semana. É o que consta no parágrafo único do artigo 39 da Lei Federal nº 5.700/1971, acrescentado pela Lei nº 12.031/2009. Porém, infelizmente, a legislação ainda não tem sido satisfatoriamente cumprida em todas as unidades escolares, quer seja na rede pública ou privada. 

Embora eu considere importante haver iniciativas legislativas nesse sentido (nada impede que os estados e os municípios criem normas até mais abrangentes sobre o momento cívico), o fato é que nenhuma lei "pega" se não existir um ambiente social favorável à sua aplicação. E aí a pergunta que não quer calar seria o que falta hoje ao Brasil para o povo voltar admirar a sua pátria?!

Verdade é que a todo momento escutamos notícias sobre os escândalos de corrupção no Poder Público, o que faz as nossas instituições caírem em total descrédito. Não há mais confiança nos governantes, quer se tratem de políticos de "direita" ou de "esquerda", de modo que, como escreveu o salmista da Bíblia, "todos se desviaram, igualmente se corromperam" (Sl 53:3a). E, se esses malfeitores devoram o povo "como quem come pão" (verso 4), qualquer sentimento de celebração nacional deixa de existir. 

Pensando bem, quem faz o país é o próprio povo. Certa vez, John Fitzgerald Kenned (1917 - 1963), um dos mais lembrados presidentes dos Estados Unidos e colocado no mesmo nível como Abraham Lincoln, George Washington e Franklin D. Roosevelt, teria dito a seguinte frase: "Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país". Então, ao considerarmos que nenhum Estado surge por acaso, mas a sua criação geralmente é fruto de um movimento social organizado, podemos compreender o nosso papel de tentar mudar a realidade desfavorável na qual nos encontramos.

Mais do que nunca, o Hino Nacional deve servir de símbolo para as nossas conquistas sociais na luta contra a corrupção. Ainda que faltem hoje motivos para comemorações nacionais, importa fazermos do civismo um instrumento da construção do Brasil que queremos, significando o novo no velho para que as tradições jamais percam o sentido. Pois só encarando de frente esse momento ruim que o país atravessa, trabalhando incansavelmente pela moralização da política, é que amanhã poderemos ter um ambiente mais feliz em que o canto do Hino Nacional ganhará uma sintonia cada vez maior com um futuro de bem estar da população brasileira.

Um ótimo feriado a todos!


OBS: Imagem acima extraída de http://www.itabira.mg.gov.br/portal/?p=11683

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A histórica rodovia Mangaratiba - Rio Claro




Em nossa região de Mangaratiba, temos umas das mais antigas estradas de rodagem do país que é a RJ-149, a qual dá acesso ao município vizinho de Rio Claro numa extensão de aproximadamente 40 km. Trata-se de uma rodovia histórica construída por D. Pedro II em 1856 para acessar o Porto de Mangaratiba, ligando ao mar a antiga São João Marcos, o qual foi um dos mais ricos municípios do país entre o final do século XVIII e meados do século XIX e que hoje é um Parque Arqueológico gerado a partir de sua inundação por ocasião das obras do complexo hidrelétrico de Lajes da Light. Seu objetivo, na época, foi facilitar o escoamento da produção cafeeira do Vale do Paraíba Fluminense e permitir a entrada de mão-de-obra escrava para a lavoura. 




Indispensável destacar que a RJ-149 atravessa uma importante unidade de conservação da natureza que é o Parque Estadual do Cunhambebe, havendo antigas construções da época imperial (as ruínas do velho teatro e o histórico Bebedouro da Barreira) que podem ser encontradas no trajeto, além de um lindo mirante a 200 metros de altitude. Deste ponto, avistamos toda a cidade de Mangaratiba, parte da área rural do Município, sua baía e bem ao fundo a linda e característica silhueta do relevo da Ilha Grande, como se verifica nas duas próximas fotos. 




Apesar das obras de reforma no começo da década, a estrada ainda precisa de melhorias realmente significativas que agreguem um maior valor turístico e ecológico. Há que se pensar em ciclovias e caminhos para pedestres, recuos que permitam breve estacionamento para contemplação dos mirantes naturais, bem como para estacionamento que dê acesso a serviços de alimentação, áreas de lazer, de descanso e de conveniência. Além disso, necessitamos também de pórticos, guaritas para o controle do acesso de veículos, zoopassagens que permitam a passagem da fauna em segurança, e a construção de um centro de visitantes com informações sobre os atrativos da região, sobre a Mata Atlântica em geral e sobre outros temas pertinentes. Pois, através de tais melhorias, poderemos desenvolver um turismo de qualidade na região fazendo com que a Serra do Piloto torne-se um destino realmente procurado em Mangaratiba.




De acordo com o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 40.979, de 15 de outubro de 2007, a Estrada-Parque trata-se da via automotiva que, inserida no todo ou em parte em unidade de conservação da natureza, possua características que compatibilizem sua utilização com a preservação dos ecossistemas locais, a valorização da paisagem e dos valores culturais e, ainda, que fomentem a educação ambiental, o turismo consciente, o lazer e o desenvolvimento socioeconômico da região onde está inserida. E foi pensando nessas questões, eis que, na sessão de 18/08 do corrente ano, a Câmara de  Mangaratiba aprovou a Indicação de n.º 261/2015, de autoria do vereador José Maria de Pinho (PSB), requerendo a expedição de ofício ao governador Pezão para que o Estado transforme a rodovia RJ-149 numa “Estrada-Parque”, determinando a realização do inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região, conforme previsto no referido Decreto. 




Assim sendo, quero compartilhar aqui essa proposta a fim de que a RJ-149, que é a linda rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro atravessando o Parque Estadual do Cunhambebe, seja o quanto antes transformada numa Estrada-Parque, pelo que peço o apoio das autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, além da sociedade fluminense em geral.

Uma ótima quinta-feira para todos!


OBS: Imagens acima extraídas dos portais da Prefeitura de Mangaratiba, Governo do Estado do Rio de Janeiro (segunda) e Wikimapia (última).