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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

As "burrocracias" do INSS




Em 1998, fiz minha primeira contribuição ao INSS quando decidi abrir uma micro empresa em Minas Gerais aos 22 anos de idade, tendo fechado as portas ainda no final daquele mesmo ano.

Tempos depois, em 2013, resolvi voltar a pagar novos recolhimentos, porém como contribuinte individual. Pensei em deixar minha família menos insegura dando a Núbia a possibilidade de receber uma pensão caso eu morresse prematuramente e ainda prevenir-me contra eventuais situações indesejadas da vida tipo doenças ou acidentes. Aí comprei um carnê numa papelaria e logo passei a efetuar as quantias da GPS pela internet através do próprio banco onde tenho conta sem precisar entrar nas intermináveis filas das casas lotéricas ou dos Correios.

Na data de hoje (26/11), decidi ir na agência mais próxima do INSS que fica no município vizinho de Itaguaí afim de ver como estavam as minhas contribuições para aquele mesmo NIT criado em 98. Felizmente, estão todas lá gravadas no sistema da autarquia. Porém, não pude fazer de imediato a atualização da profissão e nem mesmo cadastrar-me para o acesso à internet no portal da Previdência Social. Para tanto, seria preciso ligar para o 135 e ou ir numa lan house  qualquer fazer o agendamento, apesar de minha presença ali no instituto. Nem o funcionário que me atendeu poderia facilitar um pouquinho a minha vida...

Quanta estupidez, não?

Saí de lá refletindo que o governo federal bem que poderia ganhar tempo (e nos ajudar também), caso criasse um cadastramento sobre a internet para todos os brasileiros com acesso para todos os órgãos e entidades autárquicas/fundacionais da Administração Pública Indireta. Ou seja, com um mesmo login e senha, você poderia entrar na Receita, na Previdência, no INPI, no Ministério da Saúde, etc.

Mas se essa situação me irritou, tal indignação não supera a absurdidade que acabei de ler na matéria Aposentado não poderá mais tirar empréstimo em qualquer agência bancária, publicada dois dias atrás no site jurídico JusBrasil. Segundo consta, o novo sistema desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados do INSS, o  "ECO", condicionará a operação financeira ao banco que possa pagar benefícios previdenciários e tenha agência. Ou seja, se o beneficiário recebe seu dinheirinho lá no ITAÚ, será nesta instituição financeira que poderá contrair o empréstimo consignado.

Se bem refletirmos, quais deverão ser os resultados dessa medida senão o encarecimento dos empréstimos pela elevação dos juros já que os bancos pagadores dos benefícios terão menos concorrência?! Pois foi o que criticou o deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, conforme citado na reportagem:

"Os usuários estão contra. São 30 milhões de brasileiros aposentados que estão preocupados que serão obrigados a pegar empréstimos em determinadas entidades financeiras. Então isso não pode. Há um risco sistêmico, uma preocupação de risco sistêmico de aumento dos juros para os aposentados. Então essa que é a preocupação da Comissão de Finanças."

Essa também é a visão do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Cobap, Warley Gonçalves:

"O projeto vem prejudicar aposentados e pensionistas. O projeto tira uma grande parte dos bancos que ficam esparramados pelo Brasil inteiro. O que os grandes bancos querem fazer? Ficar só para eles fazer o crédito consignado. É onde a Cobap e todas as entidades de aposentados e pensionistas é contra esse ECO."

Dá para entender? Não, não dá. Exceto se considerarmos que as coisas no serviço público já são propositalmente organizadas para darem errado tornando mais caótica e insatisfatória a vida do cidadão que paga corretamente os seus tributos desejando receber do Estado uma atenção minimamente digna. Mas para não ficar a todo momento me excedendo em teorias conspiratórias, pode-se dizer que algo assim seria burrice mesmo ou, criando uma palavra nova, chamaríamos de burrocracia.

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