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sábado, 27 de agosto de 2016

A polêmica reforma trabalhista do presidente em exercício



Na quarta-feira (24/08), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o lançamento do Plano Agro+, Michel Temer defendeu a proposta de reforma trabalhista que está sendo elaborada por seu governo. Embora não tenha detalhado quais as possíveis mudanças que deverá encaminhar ao Congresso Nacional até o final do ano, o presidente em exercício afirmou que não pretende retirar direitos, mas, sim, "manter empregos":

"[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos, e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro (...) [O emprego] é muito compatível com a ideia da Constituição, que o coloca como um dos pressupostos básicos da dignidade da pessoa humana. Nada mais indigno do que o desempregado"

Tão logo assumiu interinamente a Presidência em maio, Temer chegou a se reunir por algumas vezes com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a fim de tratar das mudanças nas regras trabalhistas. A entidade, que é representante dos patrões do setor industrial, apresentou ao peemedebista sugestões para a reforma trabalhista. 

Em julho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adiantou em dizer que o Executivo estaria tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e clara". Na ocasião, ele assegurou que o governo não iria permitir, por exemplo, o parcelamento das férias e do décimo-terceiro salário, porém defendeu que a reforma trabalhista em gestação iria prestigiar a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores (pontos nos quais a CLT deve ser flexibilizada). E, no tocante às regras de terceirização, foi dito na época que a proposta pretende contemplar a regulamentação dos contratos de "serviço especializado".

Como se sabe, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que as empresas apenas podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas nunca das atividades-fim. Em outras palavras, um hospital privado tem o direito terceirizar serviços de limpeza e de segurança, porém não pode fazer o mesmo quanto à contratação de médicos ou enfermeiros, por exemplo. Senão vejamos o que diz a Súmula de n.º 331:

"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). 
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). 
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. 
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. 
V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. 
VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral."

A meu ver, não seria a CLT que estaria gerando desemprego no país, mas, sim, a má gestão das contas públicas, o excesso de gastos cometidos desde os tempos dos governos petistas, a falta de qualificação da nossa mão-de-obra, dentre outras coisas mais. Pois, mesmo nos tempos de vacas gordas vividos pelo lulismo, quando o Brasil ainda estava crescendo, chegaram a sobrar vagas no mercado de trabalho, as quais não eram preenchidas porque faltou mais capacitação ao trabalhador brasileiro, realidade essa que durou até à primeira metade desta década.

Enfim, há que se ter muita cautela quando o governo fala em flexibilização pois o efeito poderá ser justamente uma menor proteção ao emprego. Consequentemente, pode haver o achatamento dos salários no mercado de trabalho e diminuir a responsabilidade dos empregadores, resultados estes que não gostaríamos de ver no país.


OBS: Imagem extraída de uma página de notícias da Agência Brasil.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Participando da campanha eleitoral




Vários dias da minha semana têm sido ocupados com diversas atividades voltadas para o atual momento da campanha eleitoral. Desde o dia 16/08, estou caminhando ao lado de meus candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) aqui em Mangaratiba visto que lançamos o edil Alan Bombeiro para concorrer à Prefeitura da nossa cidade de 40 mil habitantes, situada no litoral sul fluminense.

Geralmente é nos finais de semana que posso participar de eventos de rua relacionados ao trabalho eleitoral. No sábado passado (20/08), visitamos o bairro Bela Vista, próximo ao Centro, onde a comunidade vive há vários dias o drama da falta d'água por pura incompetência da CEDAE (ler artigo Apesar dos jogos e das eleições, o descaso continua..., de 16/08). E, embora alguns candidatos e apoiadores tivessem levado suas bandeirinhas, preferimos mais ouvir as pessoas do que pedir o voto do eleitor em respeito ao momento crítico que tais moradores estão atravessando, pelo que adotamos a mesma postura de dar uma atenção ao cidadão a exemplo de uma ida anterior às localidades de Cachoeira I e II, cá no 4º Distrito, antes da campanha (ler a postagem Visitando uma obra olímpica na minha Muriqui, feita em 06/08).

Entretanto, na data de amanhã (27/08), em que pretendemos caminhar pela esquecida Praia do Saco, queremos fazer algo declaradamente em apoio à candidatura de Alan Bombeiro à Prefeitura Municipal. A equipe da coordenação da campanha agendou o horário das 09 horas da manhã, no Bar Baixinho das Pedras, logo no início da Avenida Frei Afonso, e queremos reunir o máximo de pessoas possíveis nesse evento. 

Essa é a hora de escolhas e decisões! Por isso, se você mora ou vota aqui no Município, venha se unir com a gente neste honesto projeto de RESGATAR MANGARATIBA!









Tenham todos um ótimo final de semana! 


OBS:  Imagens acima extraídas do sítio de relacionamentos do Facebook com atribuição de autoria ao poeta e fotógrafo Fábio Rodrigues, também meu colega de trabalho na Câmara Municipal de Mangaratiba

Quem é o seu candidato? Voto é coisa séria!




Por esses dias, encontrei algumas postagens nas redes sociais informando que a senhora Paula Maia, condenada em co-autoria com o marido pelo assassinato da atriz Daniela Perez, havia se candidatado na capital mineira para ser mais uma vereadora deste país. Uma das mensagens mais coerentes que li foi essa de um amigo meu compartilhada na data de ontem (25/08):

"Os jornais noticiaram essa semana que Paula Thomaz, que assassinou com seu ex-marido Guilherme de Pádua a atriz Daniela Perez, em liberdade após ter cumprido seis anos da sua pena, é candidata a vereadora em Belo Horizonte pelo PPL - Partido Pátria Livre. Todos têm direito a refazer a vida, mas estaria a candidata apta a cuidar do bem estar da população? E os candidatos que você apoia? Eles têm em seu histórico de vida ou profissional o amor genuíno e necessário ao ser humano para ser seu representante na gestão pública? Nada mudará em Mangaratiba e no Brasil se cada eleitor não votar com mais consciência e responsabilidade." (postado por Evando Rezende no Facebook)

Tendo procurando informar-me a respeito desse fato, busquei por sites de notícias, os quais, além de me confirmarem a polêmica candidatura, acrescentaram mais informações sobre a vida atual da postulante:

"A ex-mulher do ator Guilherme de Pádua, assassino confesso da atriz Daniela Perez, é candidata a uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo PPL. Aos 32 anos, Paula Maia, que viveu durante oito anos com o ator e se divorciou ano passado depois de uma relação conturbada, quer ser vereadora tendo como mote de campanha os direitos animais. Paula é a presidente e uma das fundadoras de uma organização não governamental chamada Arca de Noé, ligada a Igreja Batista da Lagoinha, que resgata e cuida de animais abandonados pelas ruas da capital (...) Ela conta que resolveu entrar na disputa porque até hoje a Câmara Municipal não tem ninguém que represente de forma efetiva a causa animal. 'Tantos projetos de lei aprovados e nenhum executado. E como já estou há anos na causa animal e com a ONG há cinco sei bem o que precisamos, não só para os animais mas para toda a cidade', conta a candidata que sonha em ser pastora. (trecho de Ex-mulher de Guilherme de Pádua concorre a vereadora em Belo Horizonte, publicado em 25/08 no Estado de Minas)

Como bem havia comentado o meu amigo no Face, "todos têm direito a refazer a vida", sendo que eu, como advogado e herdeiro dos valores cristãos, defendo a inclusão social de quem deixou o sistema carcerário. Aliás, reprovo qualquer tipo de discriminação que alguém possa fazer contra tais pessoas hoje em liberdade, as quais já pagaram a pena prevista pela legislação e, se precisam prestar contas ainda, será com a própria consciência. 

Todavia, quando se fala no exercício de um cargo político, há que se adotar critérios mais rígidos bem como pesquisar bem a vida pregressa do candidato. E aí considero quase proibitivo votarmos em homens ou mulheres que um dia cometeram determinados delitos mesmo que a conduta não esteja relacionada à corrupção. Pois, quando se trata de legislar ou administrar a coisa pública, estamos falando também de vidas sendo que, ao elegermos alguém, estamos dando uma significativa parcela do poder a essa pessoa.

É possível que essa jovem senhora esteja melhorando coimo ser humano, mas confesso que dificilmente votaria nela como vereadora, caso morasse em BH. Nada contra ela desejar ser pastora numa igreja ou representar uma ONG pois são organizações privadas. Segundo a Bíblia, o apóstolo Paulo e tantos homens de passado tenebroso foram escolhidos para o ministério eclesiástico, mas, quando tratamos da política, estamos falando das obras dos homens (e não de Deus) onde se deve ter uma avaliação puramente racional acerca do candidato. Pois, sem duvidar da possibilidade de regeneração de qualquer condenado pela Justiça, nós simplesmente não podemos saber se de fato ocorreu uma mudança interior tal como no milagre da conversão da água em vinho.

De qualquer modo, sem fazer julgamentos morais específicos sobre a pessoa da senhora Paula de Castro Maia, a qual não conheço pessoalmente, eis que a sua candidatura chama a nossa atenção para a necessidade de analisarmos quem são os candidatos a vereador e prefeito nestas eleições dentro das cidades onde vivemos. Pois, infelizmente, há muitos outros condenados da Justiça (a maioria pouco conhecidos no meio social) que podem estar concorrendo a tais cargos de modo que não podemos ignorar o passado de cada um.

Fiquemos atentos!


OBS: Imagem acima extraído do sítio do TRE-ES, conforme consta em http://www.tre-es.jus.br/imagens/fotos/tre-ma-votacao-eletronica-2012/@@images/b789bdba-c19f-447e-91f6-7cd5ace53bca.jpeg

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Chapa Dilma-Temer na mira da Justiça



Acho bem provável que Dilma seja cassada pelos senadores dia 29 deste mês, mas quem garante que Temer conseguirá terminar o mandato? Pois, como tem divulgado a imprensa, tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação movida contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014, sendo oportuno reproduzir esse trecho de uma recente notícia publicada no portal G1:

"O setor técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, identificou suspeitas em relação a três empresas prestadoras de serviço na eleição de 2014. Os documentos foram entregues pelos peritos à ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE. O prazo para envio da perícia se encerrava nesta segunda (22). Ela juntou o laudo técnco às ações e também marcou as datas de depoimentos de delatores e autorizou que sejam ouvidos dirigentes da Andrade Gutierrez, delatores da Lava Jato, além de outros colaboradores, como Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Júlio Camargo e Zwi Skornicki. Para os técnicos, as empresas Red Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos suficientes para comprovar que prestaram serviços no valor pago pela campanha. Eles também descartaram que a gráfica Atitude, investigada por lavagem de dinheiro na Lava Jato, tenha prestado serviços à campanha de Dilma, como suspeitava o PSDB - não houve declaração oficial da gráfica como fornecedora." (Extraído de http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/peritos-do-tse-apontam-suspeitas-em-contas-da-chapa-dilma-temer.html na presente data)

A ação movida pelo PSDB baseia-se na alegação de abuso de poder político e econômico pelos candidatos que tiveram as campanhas financiadas com dinheiro ilegal, desviado da Petrobras. Porém, como havia declarado em junho o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, "dificilmente" o julgamento que analisa a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer será julgado pela Corte no segundo semestre deste ano. Isto porque ainda haveria as análises de documentos e números, bem como o colhimento de provas que vão demandar "algum tempo". 

Certamente a época em que essa ação for julgada é de grande importância para a definição de como fica a sucessão presidencial para um mandato tampão até o final de 2018, na hipótese de procedência do pedido. Em tal caso, tanto a petista quanto o peemedebista seriam cassados e assumiria temporariamente o poder o presidente da Câmara dos Deputados (função exercida atualmente por Rodrigo Maia do DEM). Só que aí entra um detalhe bem relevante e que criaria cenários distintos no país, senão vejamos as possibilidades:

1) Se a cassação ocorrer ainda na primeira metade do mandato (até o fim deste ano), o líder do Legislativo teria de convocar novas eleições em até 90 dias; 

2) Porém, sendo confirmada a decisão de procedência na segunda metade do mandato, o Brasil vai ter eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.

Vale esclarecer que, em momento algum, o resultado das eleições de 2014 seria levado em conta de modo que o nosso senador Aécio Neves (PSDB), o segundo colocado, não poderia assumiria Presidência. Restaria ao tucano disputar o novo pleito, cuja vitória seria mais difícil no Congresso do que contando com o voto da população.

Obviamente, como o país não pode ficar à espera da decisão do TSE tem-se mais um forte argumento para que haja a aprovação do impeachment, a fim de que o Brasil consiga sair da atual crise na qual o PT nos colocou.


Manter-se sábio diante do "vinho"



"Disse comigo mesmo: vamos! Eu te provarei com a alegria; goza, pois, a felicidade; mas também isso era vaidade. Do riso disse: é loucura; e da alegria: de que serve? Resolvi no meu coração dar-me ao vinho, regendo-me, contudo, pela sabedoria, e entregar-me à loucura, até ver o que melhor seria que fizessem os filhos dos homens debaixo do céu, durante os poucos dias da sua vida." (Eclesiastes 2:1-3; ARA)

Entre o primeiro e o terceiro capítulos do livro bíblico de Eclesiastes, há várias partes que tratam sobre o trabalho e a sabedoria com foco na ideia de que, apesar da satisfação que encontramos em nos realizar nesta vida, qualquer ganho é cancelado pelo evento morte. Assim, nos onze primeiros versos do capítulo 2, o autor fala da vaidade das possessões e usa a metáfora do vinho.

Na história de Israel, o vinho sempre teve reconhecida a sua importância sócio-cultural. Embora a Bíblia contenha advertências diversas sobre o mal da embriaguez, jamais as Sagradas Escrituras censuraram as pessoas pela ingestão da bebida alcoólica. Por isso, muitas festas típicas do povo judeu sempre foram regadas a vinho assim como os casamentos. Aliás, na cerimônia celebrada pelo rabino, é costume oferecer dois cálices aos nubentes sobre os quais são recitadas as sete bênçãos (Nessuin Shevah Brachot) que simbolizam os sete dias da criação do mundo, a transformação da matéria para formar o ser humano, assim como a criação da mulher, que assegura a continuidade da espécie. 

Tal como no uso do vinho, há que se ter a devida cautela ou moderação diante das alegrias da vida. Ou seja, o que Salomão está dizendo na passagem citada é que, na experimentação das coisas prazerosas, não se pode negligenciar a orientação protetora da sabedoria, sendo fundamental mantermos a consciência de que as realizações terrenas não são de fato satisfatórias por razões de transitoriedade.

Acredito que manter esse entendimento, em nada prejudica o aproveitamento do que é bom. Pelo contrário, permite que possamos degustar melhor o sabor das coisas. Pois, da mesma maneira que um homem embriagado já não distingue mais as características de uma bebida fina, perdemos a boa percepção dos alegres momentos quando nos deixamos dominar pela matéria. Isto porque, neste caso, tornamo-nos escravos das riquezas e dos prazeres, os quais, não passam de "vento", segundo a linguagem metafórica do livro.

Ainda que a sabedoria e a insensatez sejam canceladas pela morte, melhor é viver como sábio do que permanecendo um estulto. Afinal, este ignora a "vaidade" das coisas enquanto o homem consciente consegue ser mais feliz sabendo quando se corre atrás do que é passageiro e aplicável tão somente a uma vida terrena.

Tenham todos uma ótima terça-feira! 


OBS: Artigo postado originalmente por mim no blog da Confraria Teológica Logos e Mythos dia 21/08 sendo os créditos autorais da imagem acima atribuídos a André Karwath, conforme consta no acervo virtual da Wikipédia em https://pt.wikipedia.org/wiki/Vinho#/media/File:Red_Wine_Glass.jpg

Justiça americana se posiciona contra decisão de Obama na "batalha dos banheiros"




Segundo li no portal de notícias do G1, a decisão do governo Obama que permitia aos estudantes transgêneros usar os banheiros dos colégios de acordo com sua identidade de gênero, ao invés do sexo biológico, foi suspensa pela Justiça americana. De acordo com o magistrado federal Reed O'Connor do distrito de Fort Worth (Texas), citado na reportagem,

"Este caso apresenta a difícil questão de equilibrar a proteção dos direitos dos estudantes e os da privacidade pessoal ao usar os banheiros, vestiários e outras instalações íntimas". (extraído de Juiz dos EUA bloqueia lei sobre uso de banheiros escolares por transgêneros, publicada em 22/08)

A decisão do juiz coincidiu com o início das aulas para milhões de estudantes nos Estados Unidos após as férias de verão e foi proferida depois que o Texas e mais outros 12 estados apelaram contra a norma federal por considerá-la inconstitucional (ler artigo E se a "batalha dos banheiros" do Obama chegasse por aqui?, publicado neste blogue em 17/05). Pois tal orientação da Casa Branca gerou protestos conservadores, a exemplo de campanhas de boicote e reivindicações legais, de modo que vários governadores se posicionaram contrariamente.

A meu ver, a decisão provisória da Justiça americana pareceu-me bem sensata. Pois, se de um lado existe o interesse do aluno transgênero em não ser discriminado no ambiente escolar, desejando receber tratamento conforme a sua identidade de gênero, há também uma certa agressão à intimidade das estudantes na hipótese destas encontrarem no banheiro ou vestuário do colégio alguém com o corpo masculino nu ou trocando de roupa.

Refletindo sobre as diversas reivindicações da comunidade LGBT, muitas delas eu considero justas, dignificantes e de acordo com os direitos humanos, a exemplo do direito de uso do nome social. Aliás, tenho defendido que seja dado tratamento nominal às pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos, incluindo o atendimento em hospitais, delegacias e os registros relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, além das escolas. Porém, não posso acompanhar as ideias de alguns ativistas na questão dos banheiros.

Penso que, quando um estudante ou seus progenitores notificam uma mudança de gênero com o qual o aluno se identificava previamente, a escola deve atuar em consequência e procurar respeitar essa nova identidade. Só que nem sempre isso é possível de ser realizado de maneira ampla porque esbarra não só nos direitos de outros alunos como nas restrições orçamentárias do estabelecimento escolar (na hipótese de que sejam imediatamente construídos banheiros só para pessoas transgêneras).

Tão importante quanto tentar humanizar o tratamento ao estudante transgênero é auxiliá-lo a lidar com as próprias diferenças já que não podemos querer que o mundo seja conforme gostaríamos que fosse. Pois, da mesma maneira como a pessoa portadora de necessidades especiais aprende a se locomover pelo ambiente e perceber a realidade de acordo com as suas possibilidades, também o indivíduo transgênero pode desenvolver a capacidade de convivência consigo mesmo, aprendendo a compartilhar do mesmo banheiro que as demais pessoas de seu sexo biológico.


OBS: Ilustração acima extraída de http://novojornal.jor.br/cotidiano/eua-orienta-escolas-a-disponibilizarem-banheiros-para-transgeneros

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Impeachment chegando ao final




Os acontecimentos da política brasileira até que têm andado mais depressa do que eu imaginava. Não achava que logo agora, ainda em agosto, já haveria a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Pensava que o julgamento final da "querida" fosse sair só lá pra primeira quinzena de setembro, embolando-se com a campanha pelas eleições municipais.

Embora antes eu até desejasse uma trégua olímpica na política, por outro lado estou satisfeito que essa novela terá o seu desfecho em breve sendo provável que, dia 29/08, Michel Temer consiga ter mais do que 60 votos para poder vestir a cobiçada faixa presidencial. Pois, se bem refletirmos, tal previsão é possível uma vez que, quando o Senado decidiu transformar a presidente afastada Dilma Rousseff em ré no processo de impeachment, para levá-la a julgamento final, o placar foi de 59 a 21, superando o da abertura (55 a 22). E, na sessão decisiva, talvez dê para contabilizar 60 ou mais votos favoráveis à cassação da petista porque um dos votos contrários que Temer deve reverter deve ser o do pedetista rondoniense Acir Gurgacz.

Assim, mesmo indo pessoalmente ao Senado, acho quase impossível Dilma conseguir os 28 votos dos parlamentares da Casa pois as posições destes já se acham consolidadas e a tendência é que cada qual se mantenha contrário ou favorável, podendo um ou outro mudar de posição para acompanhar a maioria, mas não o contrário. Logo, suponho que a presidente afastada deverá comparecer à sessão a fim de discursar para a plateia de fora (militantes petistas que a apoiam e pessoas simpáticas ao petismo) na expectativa de eventuais resultados nas urnas para daqui uns dois anos. 

Lembrando do que havia dito o ex-presidente Lula numa recente entrevista concedida à BBC, "a história não termina dia 29. Ela começa dia 29". Só que, desta vez, será uma nova História sem o PT aniquilando mais esse país, com governabilidade garantida até 2018, e fortes possibilidades de ser eleito alguém responsável para conduzir o Brasil rumo ao bicentenário da Independência, caso Temer consiga estabilizar a economia.

Vamos acompanhar!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Roberto Stuckert Filho/PR, conforme consta numa página do portal EBC em http://radios.ebc.com.br/reporter-brasil/edicao/2016-04/comissao-do-impeachment-recebe-defesa-da-presidenta-dilma-nesta-segunda-feira-4-