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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

O pedestre em primeiro lugar!



No final do ano passado, foi sancionada aqui em Mangaratiba a Lei Municipal n.º 1.098, de 12 de dezembro de 2017, a qual institui, no âmbito da nossa cidade, a campanha "Pé na Faixa", dando outras providências. O norma, que segue experiências semelhantes em outros lugares do país, muitas delas com êxito, trata-se de um projeto de iniciativa do vereador Renato Fifiu (PSDB) e que tem por objetivo conscientizar os condutores de veículos quanto ao direito de preferência de travessia nas faixas de pedestres das vias públicas.

Fato é que a população brasileira carece de uma adequada educação para o trânsito visto que nem motoristas ou pedestres cumprem com os seus deveres nas ruas de uma cidade. Entretanto, há que se considerar a vulnerabilidade dos que se locomovem a pé dentro do espaço urbano e os frequentes abusos praticados constantemente pelos condutores de veículos.

Outra questão a ser observada é que as cidades brasileiras não costumam ser organizadas com foco nos pedestres, mas, sim, no trânsito de veículos. Pois só de uns tempos para cá é que se tem buscado, por exemplo, construir ciclovias ou dar preferência ao transporte coletivo de passageiros em relação aos veículos particulares individuais. Porém, não há estímulos seguros a fim de que as pessoas andem mais a pé dentro do ambiente urbano.

Deve-se ainda levar em conta o fato de que inúmeras calçadas são mal acabadas e as prefeituras agem de maneira omissa quanto a isso. Pois muitas das vezes o pedestre acaba sendo obrigado a caminhar pelas ruas, correndo o risco de atropelamento, para não se acidentarem em chãos irregulares, estreitos, cheios de materiais de obras ou com indevidos canteiros de plantas. Sem contar que há motoristas que estacionam justamente sobre o local onde as pessoas precisam se locomover (na calçada).

Nunca se pode esquecer de que pedestres têm direitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo todos importantes para uma circulação segura. E, independentemente das prefeituras promoverem campanhas de conscientização ou não, ninguém pode alegar o desconhecimento das normas jurídicas. Senão vejamos o que diz a legislação federal quanto aos direitos dos pedestres:

- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação;

- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelas bordas da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;

- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste código;

- Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Ora, mas ao mesmo tempo em que a Lei cria direitos, ela também estabelece deveres, os quais, no caso dos pedestres são estes:

- Olhar para os dois lados antes de atravessar uma via;

- Aguardar a passagem do veículo ou que ele pare;

- Atravessar sempre em linha reta, pisando firme sem correr;

- Olhar atentamente para os lados ao descer de um carro ou ônibus e esperar sempre que o veículo saia para então atravessar a via;

- Atravessar sempre andando na faixa de pedestre.

Penso que as nossas autoridades precisam ser um pouco mais duras quanto à prática de pequenas violações, por mais que isso dê trabalho ao agente de trânsito, causando algumas indisposições com o cidadão. Pois considero indispensável haver mais abordagens, independentemente de haver alguma penalidade de valor econômico que possa ser arrecadada pelos municípios, pois o que está em jogo são a vida e a segurança das pessoas, não a nefasta "indústria das multas".

Assim, quer se use a pedagogia ou, no esgotamento desta, a repressão, jamais podemos medir esforços diante de uma situação que é grave. Afinal, os acidentes aqui no Brasil matam mais do que muitas guerras pelo mundo já que, anualmente, cerca de 50 a 60 mil seres humanos perdem suas vidas nas ruas e nas estradas nacionais, sendo que mais de 600 mil tornam-se inválidos.

Que haja mais respeito pelo pedestre!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/site/?p=35950

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Uma nova pauta governista está vindo aí...



Depois do Decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro, o que impede qualquer mexida na Constituição Federal por força do seu § 1º do artigo 60, o governo Temer precisou elaborar uma nova pauta de projetos, sem a polêmica reforma previdenciária. Esta, por ser impopular, dificilmente o Planalto conseguiria levar adiante porque custaria a perda de um novo mandato a muitos dos atuais parlamentares que concorrerão ao pleito geral em outubro.

De acordo com o portal de notícias G1, os ministros do governo informaram numa entrevista várias propostas inovadoras, dentre as quais constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. Senão vejamos quais são esses 15 projetos que compõem a pauta prioritária do governo:

- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

- Autonomia do Banco Central

- Marco legal de licitações e contratos

- Nova lei de finanças públicas

- Regulamentação do teto remuneratório

- Privatização da Eletrobras

- Reforço das agências reguladoras

- Depósitos voluntários no Banco Central

- Redução da desoneração da folha

- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

- Cadastro positivo

- Duplicata eletrônica

- Distrato

- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

- Extinção do Fundo Soberano

Confesso que quase a totalidade dessa pauta me agrada. Porém, haveriam exceções como, por exemplo, o adiamento do reajuste dos servidores e a privatização da Eletrobras. Isto porque a estatal é ainda muito necessária para a realização de empreendimentos deficitários em várias regiões do país com baixo potencial para a geração de energia ou pelo fato de não haver um retorno ao investidor pela quantidade pequena de consumidores. Logo, não podemos simplesmente sair leiloando uma companhia que é fundamental para criar condições de desenvolvimento econômico e social em determinados lugares do nosso país.

No entanto, a autonomia do BACEN mais outras medidas liberalizantes e de ajuste fiscal parecem-me fundamentais para o Brasil retomar o seu desenvolvimento. Isto porque tornariam os mercados de investimento e de consumo mais confiáveis, dinâmicos e atualizados, conforme as novas demandas que vão surgindo. Por exemplo, o cadastro positivo poderá ser excelente para abrir mais portas de crédito aos bons pagadores...

É certo que tudo isso precisará ainda ser discutido com a sociedade e talvez só algumas propostas menos polêmicas consigam ser aprovadas. Talvez, quanto ao que for modernizante e não mexa com grandes interesses, acredito que será rapidamente votado pois servirá de palanque para os próprios parlamentares. Já aquilo que tiver uma certa dose de impopularidade, provavelmente não irá adiante.

Participaram dessa entrevista os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também estiveram presentes.

Vamos acompanhar!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A limpeza precisa começar pela própria casa!



Umas das primeiras medidas que o interventor federal da segurança pública no Rio de Janeiro, General Walter Souza de Braga Netto (foto), talvez deve tomar serão as indispensáveis mudanças nos cargos de chefia das polícias do Estado. Pelo menos é o que mais se especula no meio político por aqui.

Segundo informações passadas pelo Blog do Camarotti, no portal de notícias G1, há muita influência política quanto às indicações para os cargos nas polícias, o que, por sua vez, atrapalha muito a prestação do serviço de segurança pública aqui. Baseando-se em informações de um ministro do governo federal, cujo nome não revelou, escreveu o blogueiro que

"Além da corrupção de policiais, um ministro apontou como grande problema na segurança pública do Rio a influência política nas nomeações de cargos, tanto na PM quanto na Civil. 'Um vereador em determinada comunidade tem influência total na escolha de policiais que serão lotados nessa comunidade. O governador Pezão não tinha autoridade para barrar essas indicações políticas. Em muitos casos, vereadores tinham relações com a milícia, em casos extremos até mesmo com a contravenção e o crime organizado', observou esse ministro ao blog." - Extraído de https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2018/02/19/general-interventor-usara-dados-de-inteligencia-para-fazer-ampla-mudanca-nos-cargos-das-policias-do-rio.ghtml

Essa crítica expõe a que ponto chegou a fragilidade do Estado do Rio de Janeiro, a ponto de vereadores, que são membros do Poder Legislativo dentro dos municípios, indicarem influentemente ao governador quem deverá comandar as polícias dentro de suas respectivas localidades. E o que é pior seria o fato de haver agentes de segurança trabalhando em favor do tráfico ou das milícias, muito embora remunerados com o dinheiro dos impostos pagos pela nossa sofrida população.

Embora eu não acredite em milagres, tenho a convicção de que, pelos próximos dez meses, o Rio de Janeiro estará em boas mãos e que, com o fim do prazo de intervenção previsto no Decreto, os problemas da criminalidade aqui ficarão bem melhores. Pois, além das experiências do interventor quanto às ações de segurança da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em 2017 e nas Olimpíada de 2016, Braga Netto contará com os serviços de inteligência das Forças Armadas.

Todavia, a minha maior preocupação continua sendo se o interventor terá o necessário apoio financeiro para desenvolver o seu trabalho no Rio de Janeiro. Pois ontem, num de meus debates nas redes sociais do sítio de relacionamentos Facebook, um velho bloqueiro conhecido meu, editor do Ensaios & Prosas, trouxe-me uma indagação feita por Vinicius Torres Freire, em sua coluna de ontem (18/02), na Folha de S, Paulo, na qual, por sua vez, o autor reedita a resposta vinda do alto escalão das Forças Armadas: "E se o Exército fracassar? Resta o Estado de Sítio, uma guerra de verdade, um fracasso da nação"

Creio que a maioria da população fluminense (e brasileira) não deseja isso e de modo algum os nossos militares concordarão que o bom nome das Forças Armadas seja jogado no chão. Daí o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, haver afirmado no programa do Bial da semana passada que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro exigirá "comprometimento, sinergia e sacrifício".

Mais do que nunca há que se respeitar os trabalhos do General Braga Netto pois se trata de uma política de Estado, não de governo. Logo, o ambiente eleitoral de 2018 não pode de maneira alguma atrapalhar a seriedade dessas ações e os sacrifícios que precisarão ser feitos. E da mesma maneira muitos apadrinhados por políticos, ocupantes de cargos de chefia nas polícias do RJ, não poderão deixar de tomar o remédio amargo, caso precisem ser afastados de suas funções. 

Como já disse e repito de maneira otimista, com o fim do prazo de intervenção, os problemas da criminalidade aqui estarão bem melhores. Logo, espero que deixem o comandante trabalhar!

Ótima segunda-feira a todos!

OBS: Imagem acima Reprodução/NBR

domingo, 18 de fevereiro de 2018

No sossego de uma noite de domingo...



Na noite do primeiro domingo após o Carnaval, a minha rua (foto) ficou bem tranquila em que, raramente, surgia uma viva alma caminhando por ela. E observem que hoje o meu Flamengo, time com maior torcida no Rio de Janeiro, acabou sendo vencedor da Taça Guanabara, prêmio do primeiro turno do brevíssimo Campeonato Carioca...

Se, no começo da semana passada, isto aqui estava um tremendo agito, com as casas praticamente todas ocupadas por veranistas e com muitos turistas deslocando-se rumo à orla a fim de sambar (ou dançar aquele detestável funk), experimentamos agora os harmoniosos momentos de paz que Papai Noel havia nos furtado tão logo terminara o Natal. E que sossego maravilhoso está fazendo agora!

Confesso que, embora seja um defensor da atividade turística como uma alternativa de desenvolvimento para o Brasil, eis que precisei mudar-me para uma cidade balneária a fim de contrair fobia de turistas, patologia que os moradores mais antigos daqui acabaram me transmitindo por suas constantes queixas. Pois a cada verão fui sentindo o drama de viver num lugar onde a péssima estrutura dos serviços públicos prestados ao cidadão (abastecimento de água, distribuição de energia, transportes coletivos, atendimento emergencial de saúde, limpeza, segurança e ordem pública) faz com que tudo vire um caos, com a ajuda do calor, no período que vai de 26/12 até o fim da semana do Carnaval.

Neste 2018, até que as coisas estiveram relativamente tranquilas até o Carnaval chegar. O mês de janeiro, após os dias movimentados do Réveillon, foram suportáveis na medida do possível. Pois como havia comentado na postagem Despedida do último domingo de janeiro, de 28/01 do corrente, essa exceção se deu "graças às frequentes chuvas que tivemos e isto evitou tanto a falta d'água, muito comum aqui nesta época quanto as temperaturas elevadas". E, deste modo, "não houve nenhuma onda de calor" em que os termômetros viessem a registrar "algo acima dos 40ºC, diferentemente dos anos anteriores".

Com pouco sol e menos dinheiro circulando pelo mercado, realmente a nossa temporada de janeiro acabou sendo fraca. Mas, em compensação, o Carnaval foi terrível! Pois, apesar de não ter dado um movimento tão grande quanto nos anos anteriores, sofremos muito com as frequentes oscilações e quedas de energia elétrica, aquela falta d' água de todas as folias, e um calorão brabo até chegarem as chuvas na tarde de 13/02. Sem contar que, no sábado retrasado (10), ao acompanhar minha esposa Núbia na unidade básica de saúde, não tinha a medicação da qual ela precisava para alívio das dores que sentia.

Daqui por diante até à véspera da Sexta da Paixão, teremos apenas finais de semana movimentados, conforme o tempo ensolarado assim permitir. Para não se perder o costume, muitos botecos e quiosques na praia ainda reproduzirão um pouco do sambinha de fevereiro enquanto outros estabelecimentos estarão já no clima da Quaresma. Inclusive os mercados começarão em março a enfeitar as seções de doces com os deliciosos ovos de chocolate tendo em vista que a Semana Santa cairá no último final de semana do próximo mês.

E falando na Semana Santa, até que o feriado pascal dá um razoável movimento por aqui, mas o período não chega a ser como na alta temporada. Eu diria que os feriados do outono tendem a perder para os que temos na primavera e, inclusive, para o do dia 07/09 (Independência do Brasil) que ocorre no finalzinho do inverno com o tempo geralmente mais seco e tardes quentes.

Neste momento em que muitos já se encontram em seus lares assistindo o noticiário do Fantástico, enquanto outros preparando-se para dormir (porque amanhã tudo recomeça), chego a ter saudades dos últimos dias da semana que se passou. Isto porque, desde a quarta-feira (14), com Muriqui esvaziando e o ambiente chuvoso espantando banhistas, pude curtir o prazer de estar em casa junto com a esposa, minhas plantas e meus bichos.

Assim, animando-me para as aventuras que ainda me aguardam neste finzinho de mês, diante das atividades laborais, quero encher-me de entusiasmo a fim de extrair o melhor de cada instante proporcionado pela vida. Afinal, são as novidades positivas, as expectativas com o amanhã e as indispensáveis distrações das horas vagas que vão nutrindo o nosso rotineiro caminhar nos cinco dias úteis de cada semana, com uma quarta-feira de futebol pela TV, até "sextarmos".

Portanto, ótimo descanso noturno, meus amigo, e celebremos o ano de 2018 que acaba de começar efetivamente no Brasil.

O que espero dos nossos parlamentares quanto à intervenção no RJ



Medidas como uma intervenção em qualquer das unidades federativas de um país são consideradas extremas dentro de um Estado Democrático. E, justamente por isso, o polêmico Decreto assinado por Michel Temer na sexta-feira (16/02) precisará ainda ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, tramitando primeiramente na Câmara dos Deputados, cuja análise deverá ser feita na segunda (19) ou, no máximo, na terça-feira (20) desta semana. E, na sequência, a matéria será então submetida ao Senado, o que, provavelmente, ocorrerá até à quarta-feira (21).

Acredito na aprovação da medida por ampla maioria dos nossos parlamentares, porém considero que o consentimento do Congresso precisa vir acompanhado das devidas ressalvas a serem manifestas politicamente visto que o governo não pode simplesmente brincar com algo tão sério que é a segurança das pessoas. Pois, como se sabe, a situação do Rio de Janeiro hoje é considerada dramática, igual a um país em guerra, tendo em vista o absurdo controle territorial de diversas áreas do estado pelo crime organizado, bem como as inúmeras mortes cometidas tanto pelas facções do tráfico de drogas quanto pelas milícias, os roubos de cargas nas vias públicas, os assaltos com bombas a caixas eletrônicos dos bancos e aos ônibus transportando passageiros, o uso de poderosos armamentos bélicos pelos bandidos, como os fuzis exibidos pelos mesmos, etc.

Se fosse um parlamentar em Brasília, confesso que não teria como ir contra essa medida. Apesar de entender que uma outra GLO (Garantia da Lei e da Ordem) seria mais adequada para tratar do problema num curto prazo, posto que, como sabemos, a questão da violência no RJ não será resolvida em dez meses e dez dias, segundo a duração da intervenção prevista no Decreto, o certo é que tudo quanto precisamos para o momento já se acharia contemplado no ato assinado por Temer. Logo, mesmo havendo excessos, por que ir contra? Talvez, aprová-lo seja até melhor para se evitar reformas prematuras na Constituição.

Assim sendo, como bem posicionou-se favoravelmente um dos nossos mais antigos deputados aqui do estado, o Miro Teixeira (Rede-RJ), a 

"população do Rio de Janeiro precisava de algo desse tipo. Porque todo mundo anda assustado. Então, alguma coisa precisava ser feita. Se essa é uma decisão perfeita é outra coisa, é diferente. Se vai dar certo plenamente é outra história. Agora, é uma tentativa, nós temos que apoiar". 

Porém, o parlamentar alerta também para o fato de que essa intervenção federal se trata de uma "cortina de fumaça na derrota da reforma da Previdência", um assunto impopular que o governo brasileiro não vem conseguindo colocar em pauta visto que estamos num ano eleitoral. E aí não podemos fechar os olhos para o que disse o Presidente, o qual já está cogitando em revogar o seu Decreto na hipótese de conseguir apoio político para promover as mudanças constitucionais quanto à Previdência Social.

Sendo assim, há que se levar em conta aquilo que diz a Constituição Federal em seu artigo 60, § 1º, que proíbe ser a nossa Lei Maior emendada "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Ou seja, enquanto o Rio de Janeiro estiver debaixo de uma medida de exceção, Temer não conseguirá mudar nenhuma vírgula da Carta Magna, significando que o Presidente já desistiu tacitamente de tentar levar adiante os seus planos reformadores. 

Contudo, outra hipótese seria que Temer estará se utilizando da intervenção para pressionar o Congresso a votar a reforma da Previdência Social e, neste caso, se ele voltar atrás revogando o Decreto, não poderá praticar outro ato idêntico com as mesmas motivações. Daí o Presidente haver sugerido que o General de Exército Walter Souza Braga Netto, nomeado como interventor, passe a ser o secretário de segurança do Rio de Janeiro em tal situação.

Fato é que não estamos diante de um assunto para ninguém fazer manobras politiqueiras em ano eleitoral. E, neste sentido, quero aqui compartilhar o pensamento de alguns dos nossos parlamentares fluminenses mais moderados, segundo informou uma reportagem recente do portal de notícias do G1:

"Infelizmente, acordamos com mais um capítulo sobre a triste situação da Segurança Pública do Rio de Janeiro. A população já não aguenta mais tanta violência e para amenizar os efeitos dessa crise precisamos sim de medidas drásticas, como a intervenção do Governo Federal, anunciada nesta madrugada. A presença ostensiva do exército pode ajudar nessa situação. Mas, esse não é o caminho ideal. Falta planejamento, gestão e políticas públicas eficientes para o nosso sistema de segurança. Precisamos agir forte, resolver o problema de baixo pra cima. A crise da segurança do Rio de Janeiro não é novidade. É preciso investir em sistemas de monitoramento, em tecnologia e inovação, mas principalmente, valorizar as carreiras policiais, especialmente a militar. Envolver toda a sociedade, incentivar a população a denunciar qualquer atividade ilícita. Atuar em conjunto com os setores de inteligência, não é resolver casos pontuais, precisamos ir na fonte do problema. Só assim, conseguiremos resolver essa grave crise que tira vidas e os sonhos do nosso povo" (Felipe Bornier - Pros/RJ)

"Essa intervenção é bem vinda como uma ferramenta para enfrentar as consequências da ausência de segurança. A presença de um comando superior externo, por um lado, vai ajudar a organizar as corporações policiais e vai gerar uma percepção positiva na sociedade pois será um fato que comprova um movimento novo no combate ao problema. É preciso atacar as causas, de maneira mais estruturada, da violência, do tráfico de armas e drogas, além da necessidade de frear a cooptação de jovens e adolescentes que por conta da chamada desestruturação familiar hoje são presas fáceis do crime organizado" (Otávio Leite - PSDB/RJ)

"Diante da realidade vivida hoje no Estado do Rio de Janeiro, algo realmente deveria e precisava ser feito. É muito importante que os objetivos da intervenção sejam realmente alcançados. Diante de um governo federal sem credibilidade, é também importante e necessário que não se misture a questão da segurança pública com a da reforma da previdência, nem com a eleições, sob pena de que esta intervenção não alcance o efeito esperado. A população do nosso Estado enfrenta uma grave situação e não é hora nem lugar para jogadas políticas." (Sérgio Zveiter - Pode/RJ)

"A decisão parece necessária, a situação é grave. Vejo a situação com cautela. Espero que essa decisão não seja pela falta de votos para aprovar a reforma da Previdência, até porque já existe uma ação integrada no Rio entre o Estado e as Forças Armadas, com poucos resultados" (Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ)

Finalmente, cito aqui as lúcidas colocações do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder do seu promissor partido na mais alta Casa Legislativa do país:

"O decreto de intervenção federal no Rio, no fundo, é uma manobra diversionista do governo Temer pra desviar o foco do fracasso na votação da reforma da Previdência. Temer tenta criar uma agenda positiva, para definir se concorre à reeleição, mesmo sendo o líder mais rejeitado de todo o mundo. Mais que um decreto ou um ministério de Segurança e o alarde habitual, o governo mostrou-se sistematicamente inepto em seus resultados na segurança pública. O que o povo brasileiro quer ver são os resultados concretos no combate à violência. Chega a ser irônico que o Presidente chame o crime organizado de “metástase”, quando ele próprio foi denunciado por integrar uma organização criminosa. Votarei favoravelmente ao decreto, em decorrência da situação de calamidade no RJ. Mas é importante que o Congresso acompanhe de perto a evolução dessa intervenção, para que não se torne pretexto para suprimir o regime democrático e encetar uma ruptura autoritária" - destaquei

Se for aprovada a intervenção (e tenho quase total certeza de que acontecerá), não poderemos simplesmente voltar atrás e as mexidas na Constituição precisarão ficar mesmo para o ano de 2019. Aliás, isto seria o mais coerente a fim e que as necessárias reformas revistam-se de legitimidade política através de um Congresso que será eleito para tal fim conscientemente através do voto popular.

Como cidadão fluminense e que sofre com os problemas da insegurança no Estado do Rio de Janeiro, apenas espero que o assunto venha a ser tratado com a devida seriedade pelas nossas autoridades e haja um mínimo de respeito pela figura do general que, como um cientista, estará cumprindo um papel essencialmente técnico como interventor federal. E, já que estaremos enveredando por esse caminho, então que o prossigamos firmes até o final de 2018 e que continuemos depois da melhor maneira até que esta unidade federativa venha a ser pacificada, depois de décadas entregue às organizações criminosas.

Que nesta semana tensa, a coerência norteie as decisões das nossas duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional. E também que a intervenção federal no RJ, após haver sido aprovada, receba todo o apoio necessário para por fim ao controle das organizações criminosas sobre partes do território deste importante ente federativo.

Ótima tarde de domingo a todos!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos aos arquivos da Agência Brasil, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-01/visitas-ao-congresso-nacional-estao-suspensas-ate-sexta-feira 

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Minha erva do bem



Embora eu seja a favor da legalização do consumo, do cultivo e da venda da maconha, tanto para fins medicinais quanto recreativos, não será desta erva que falarei nesta postagem. Aliás, mesmo se a Cannabis sativa fosse permitida no Brasil, eu me recusaria a usá-la porque não vejo qualquer utilidade para mim que justifique adquiri-la.

No entanto, gosto muito de fazer o chá de erva-cidreira e tenho muitos pés de Melissa officinalis aqui no quintal de casa, as quais pegam facilmente de galho. Pois basta enfiar seus ramos na terra e regar nos primeiros dias (caso não chova) que a planta depois se desenvolve com a maior facilidade.

Para quem não sabe, a erva-cidreira é de origem européia, mas se deu muito bem no clima quente e úmido do Brasil. Tem propriedades calmantes e digestivas, sendo que me ajuda muito no sono. Por isso, costumo fazer o seu chá à noite, embora tem vezes que beba também durante o dia. Geralmente deixo as folhas por 30 segundos fervendo junto com a água e depois mais uns cinco minutos em infusão.

No entanto, cada vez vão nascendo mais "filhas" ou "irmãs" desse vegetal na minha pequena terrinha. Pois, quando tiro um galhinho para fazer um chá, após arrancar as folhas, procuro um novo local para enterrar aquele ramo partido. Senão devolvo o caule à terra para adubá-la ou o utilizo junto com as folhas na preparação da bebida.

Se alguém sofre de insônia, recomendo fazer uso dessa bendita erva que é um calmante natural. Pois é muito melhor do que remédios controlados de tarja preta que geram dependência e causam efeitos colaterais no paciente.


Bom descanso a todos e, antes que eu esqueça, neste sábado (17/02), está acabando o horários de verão. Portanto, não deixem de atrasar seus relógios.

Tenham uma ótima semana!

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

O Rio sob intervenção militar



Pela primeira vez, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, um estado brasileiro passa a sofrer intervenção federal na área de segurança pública.


Nesta sexta-feira (16/02), o presidente Michel Temer assinou o Decreto tratando do assunto quanto ao Rio de Janeiro, no qual prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar daqui até o dia 31 de dezembro de 2018. E, de acordo com a medida, o interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além disso, ele irá assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Segundo Temer, o crime organizado que atua no Rio de Janeiro seria comparado a uma "metástase" e que, devido a isso, o governo federal tomou a decisão extrema de intervir no estado:


"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro". 


Certamente, a decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que, por sua vez, irá proferir o parecer em Plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Mas ainda não se sabe a quem caberá essa tarefa.

Sinceramente, não sei até que ponto as Forças Armadas obterão êxito se as outras áreas governamentais, inclusive os programas sociais, não estiverem em harmonia com as ações de segurança pública. Pois, como se sabe, as causas que propiciam a criminalidade organizada precisam ser combatidas e de uma maneira ampla.

Vale lembrar que várias áreas do Rio de Janeiro já foram ocupadas pelas Forças Nacionais durante os trabalhos de "pacificação". Comunidades carentes como a Rocinha e o Morro do Alemão, que são as maiores favelas da capital, já tiveram soldados patrulhando as ruas. E assim fizeram em diversas favelas, depois instalaram uma unidade de polícia no local, tudo ficou aparentemente tranquilo mas, infelizmente, a bandidagem, em meados desta década, retomou o controle territorial.

Completando o meu pensamento, cito aqui algumas lúcidas palavras ditas no Twitter pelo General Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, o qual, no final do ano passado afirmou não ser favorável ao "constante emprego" de militares nas ações de segurança pública. E, na data de hoje, escreveu o seguinte comentário, embora sem negar apoio à medida presidencial:


"Os desafios enfrentados pelo estado do RJ ultrapassam o escopo de segurança pública, alcançando aspectos financeiros, psicossociais, de gestão e comportamentais. ​Verifica-se pois a necessidade de uma honesta e efetiva ação integrada dos poderes federais, estaduais e municipais." 

Às 20 horas e 30 minutos, Temer deve fazer um pronunciamento em rede aberta de rádio e TV para falar sobre a medida e, como ainda vivemos numa democracia, muito disso precisará ser debatido refletidamente. Leiam, pois, a íntegra do Decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.

§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

A princípio, tudo me parece mais uma demagogia do Senhor Presidente num ano que, sabidamente, será eleitoral...


OBS: Imagem acima mostrando o presidente Michel Temer no ato da assinatura do Decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Créditos autorais da foto atribuídos a Beto Barata/PR, conforme extraído de uma página de notícias da Agência Brasil em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/temer-vai-suspender-intervencao-no-rj-para-votacao-da-reforma-da