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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

O problema do "voto de protesto"




Segundo a definição da Wikipédia, o termo "voto de protesto" seria usado para designar situações, onde, durante uma disputa eleitoral, o eleitor decide "votar em candidatos considerados excêntricos ou de algum modo folclóricos, como forma de manifestar sua indignação com o sistema eleitoral vigente, ou com as opções de candidatos apresentadas pelos grandes partidos". De acordo com Ednaldo Ribeiro, citado pela enciclopédia virtual, "já no final da década de 1980, a adesão normativa dos brasileiros à democracia se tornava cada vez mais consistente" ao mesmo tempo em que "também ganhava força um sentimento de indignação que se manifestava no voto de protesto."

Como se sabe, eis que, nos últimos anos, tal conduta tornou-se cada vez mais comum na política brasileira. Em 2002, o médico cardiologista Enéas Ferreira Carneiro chegou a receber um milhão e seiscentos mil votos, tornando-se o deputado federal mais votado em São Paulo, a ponto de eleger "de carona", pelo sistema da proporcionalidade, mais cinco candidatos de seu partido que tiveram votação insignificante. Antes de ser eleito parlamentar, Enéas candidatou-se três vezes à Presidência da República (1989, 1994 e 1998), além de haver concorrido à Prefeitura de São Paulo em 2000. Porém, ele se tornou famoso porque, a partir de sua primeira candidatura à Presidência, encerrava o programa eleitoral gratuito sempre usando o seu bordão: "Meu nome é Enéas!"

Tal situação veio a se repetir mais tarde em 2006 quando o estilista e apresentador de TV Clodovil Hernandes conseguiu ser eleito deputado também com votação recorde, carregando mais dois candidatos considerados de baixa votação. E, no ano de 2010, foi a vez do palhaço Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva) chegar a Brasília quando apareceu na propaganda eleitoral gratuita utilizando-se de chistes e deboches característicos de seu personagem, motivo pelo qual ganhou notável popularidade e passou a ser visto em seu partido como um grande "puxador de votos". Num vídeo de campanha, o candidato perguntava ao eleitor o que um deputado federal faz, dizia não saber mas que iria descobrir e contar caso fosse eleito. E uma de suas maiores frases de efeito foi: "Pior do que tá não fica, vote Tiririca". Mesmo assim o humorista obteve a marca de 1.353.820 votos o que correspondeu a 6,35% dos votos válidos e ajudou a eleger outros três nomes de baixa votação.

Nestas eleições municipais de 2016, muitos partidos e coligações andam insistindo na mesma estratégia. Aqui mesmo onde moro, o PV, partido do atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, lançou para concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores de Mangaratiba a senhora Sônia Maria da Silva, mais conhecida como Sônia Catiço. E a sua candidatura até que vem aparentemente crescendo nas ruas tendo em vista a generalizada insatisfação do cidadão mangaratibense com os seus representantes no Legislativo Municipal.

Infelizmente, boa parte dos brasileiros não vota com consciência política e desconhece as consequências do voto. Muitos nem percebem que a utilização de determinadas figuras populares não passa de uma estratégia que tem por objetivo angariar votos para a legenda do partido ou coligação e, assim, permitir que outros candidatos obtenham benefícios para o coeficiente eleitoral e passem a ocupar mais cadeiras nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Pois, ao dar apoio a um candidato que se apresenta como um "abestado" e faz seus deboches com política, o eleitor acaba dando poder a pessoas que muitas das vezes nem são idôneas para nos representar.

Não podemos nos esquecer de que eleição é coisa séria. Se alguém quer dar um voto de protesto para vereador, então é melhor que anule do que apoiar um candidato que sabidamente não tem a mínima condição de exercer um mandato na Câmara. Porém, se pararmos para analisar quem são as opções nos nossos municípios, acredito que encontraremos alguns que ainda mereçam o nosso voto. Excluindo aqueles que já se encontram no poder e nada fizeram de significativo pela população, assim como os que são "ficha suja", será que não acharemos alguém capaz de fiscalizar o prefeito e de apresentar projetos de lei que atendam às demandas básicas da cidade, principalmente no que diz respeito às áreas da saúde, educação, segurança, transporte e saneamento?

Portanto, vamos pesquisar direitinho nesta semana para não fazermos bobagem no dia 02/10 quando comparecermos às urnas para escolher quem serão nossos futuros prefeitos e vereadores. Afinal, não queremos ficar mais quatro anos passando por palhaços que pagam elevados impostos mas recebemos em troca péssimos serviços, sem que haja políticos eleitos fiscalizando o que fazem com o nosso dinheiro.

Acorda, Brasil!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.lucidalvo.com/2014/06/voto-cesta-basica-este-voto-e-comprado.html

Apagou-se a lâmpada de Israel




Na noite desta terça-feira (27/09), morreu aos 93 anos o ex-presidente e ex-primeiro-ministro israelense Shimon Peres. Ele havia sido internado no dia 13 deste mês após ter sofrido um AVC. 

Como se sabe, Peres foi um dos grandes nomes de bem da política internacional no século XX, tendo se tornado um dos ganhadores do Prêmio Nobel de 1994 pelos chamados Acordos de Paz de Oslo, os quais foram concluídos com Yitzhak Rabin e o líder palestino Yasser Arafat.

Após ter exercido o cargo primeiro-ministro de seu país em duas ocasiões (1984-86 e 1995-96), Peres ainda assumiu neste século a Presidência israelense (2007-14), uma instituição que, nos Estados de sistema parlamentarista, não possui a função de governança mas tem a responsabilidade de fazer articulações entre os três poderes do Estado e o povo. E, nesses sete anos de mandato, ele buscou promover uma mensagem a favor da paz sendo que, em diversas ocasiões, chegou a romper a sua neutralidade institucional a ponto de ser visto como o único opositor do primeiro-ministro belicista Benjamin Netanyahu.

Peres nasceu na localidade de Wiszniew, então parte da Polônia, mas que hoje é denominada Višnieva e pertence a Belarus. Sua família mudou-se para o Palestina ainda sob o domínio britânico antes de ser criado o Estado de Israel no ano de 1948. Consorciou-se em maio de 1945 com Sonya Gelman, a quem ele conhecera num acampamento para jovens. Juntos tiveram três filhos, tornando-se avô oito netos.

Para o Oriente Médio, Peres deixa o seu legado de luta pela paz, a qual, infelizmente, ainda não foi alcançada naquela sangrenta região. Porém, trata-se de um sentimento que representa o desejo de muitos israelenses e palestinos de bem assim como de quase a totalidade da opinião pública mundial. Por isso, este blogueiro não poderia deixar de homenagear a sua pessoa.


OBS: Foto acima com Peres no centro ao lado de Arafat e Rabin oriunda de Israel/Government Press Office, conforme consta na reportagem do G1 em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/shimon-peres-ex-primeiro-ministro-israelense-morre-aos-93-anos.html

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Justiça aumenta a multa diária da CEDAE e exige providências da Prefeitura de Mangaratiba




Olá, amigos.

Tenho acompanhado a ação civil pública movida pelo Município em face da CEDAE (processo n.º 0003741-94.2016.8.19.0030) em que, no dia 13/09, o magistrado da Vara Única da Comarca, Dr. Marcelo Borges Barbosa, havia determinado à empresa que regularizasse o abastecimento na cidade, ou disponibilizasse carros-pipas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Foi o que informei na postagem Após várias reivindicações, o povo de Mangaratiba consegue uma liminar contra a CEDAE na Justiça, de 16/09.

Pois bem. Quem mora aqui no Município sabe perfeitamente que a CEDAE não cumpriu a determinação judicial e houve alguns protestos em frente ao Fórum. Contudo, eis que, na presente data de 23/09, foi proferida uma nova decisão nos seguintes termos, conforme venho acompanhando na internet:

"Diante do descumprimento da Decisão do Juízo pela CEDAE, majoro a multa diária para R$ 50.000,00. Não obstante, realize o Município orçamento do custo dos carros-pipas para atender as demandas diárias da Municipalidade, com o fim de ser efetivada penhora diretamente das contas da CEDAE."

Embora eu não atue no processo como advogado e muito menos seja parte nessa ação, tenho pressionado o setor jurídico da Administração Municipal que é a Procuradoria Geral do Município. Por isso, em 20/09, registrei uma manifestação no SIC da Prefeitura, a qual foi protocolizada sob o n.º 2016.0148.000103, com o seguinte teor:

"Acompanhando o processo de n.º 0003741-94.2016.8.19.0030, ação civil pública contra a Cedae, verifiquei que, dois dias depois da liminar proferida pelo juiz, eis que, na data de 15/09, consta uma anotação no andamento processual eletrônico sobre uma intimação eletrônica (provavelmente comunicando a Cedae sobre a decisão). Porém, pelas informações na internet, não consta até o momento nenhuma petição pendente. Ou seja, a Procuradoria do Município, mesmo diante dessa calamidade toda, aparentemente não requereu nenhuma providência nova a ser tomada na ação em curso já que muitos moradores de Mangaratiba permanecem ainda sem água. Assim, entendo que cabe à Prefeitura solicitar novas medidas já que o juiz é inerte diante de um litígio. Ou seja, o magistrado precisa ser provocado nos autos para se manifestar não podendo agir de ofício, isto é, pela sua própria iniciativa. Logo, entendo que a PGM, por ser autora da ação, precisa requerer algo no sentido de peticionar ao juiz essa penhora que fora determinada na decisão anterior bem como a majoração da multa diária pois R$ 20 mil não parece ser suficiente para constranger a empresa de saneamento. Afinal de contas, quanto custa cada carro pipa? Vale lembrar que o STJ já firmou entendimento no sentido de que a decisão judicial que comina multa para o caso de descumprimento de obrigação é título executivo judicial de maneira que já pode a PGM executar a decisão, não sendo necessário aguardar o fim do processo. Aguardo uma resposta e a solução!"

Não obtive até o momento uma resposta formal da Procuradoria, mas estou satisfeito em ver que o processo no Fórum já andou. E, sem dúvida que a nova decisão do magistrado pode contribuir para resolver o problema já que o novo valor da multa de R$ 50 mil poderá suprir o pagamento de uns 21 carros-pipas ou mais e, deste modo, a Prefeitura abastecer diretamente a população. Ou então fará com que a própria CEDAE desta vez não deixe faltar água.

Além disso, tenho refletido acerca de outra questão que é o fato da Vale do Rio Doce captar água no rio Sahy mesmo diante de uma absurda crise de abastecimento. Pois, de acordo com o art. 1º, inciso III da Lei Federal n.º 9433/97, "em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais". Apesar disso, a empresa de mineração, usuária do Terminal da Ilha de Guaíba (TIG), possui uma outorga de captação de 100 m³/h de água no mencionado curso d'água, sendo certo que as nascentes do Parque Estadual do Cunhambebe são suficientes para não deixar faltar para toda a coletividade local. 

Diante desse descaso todo, há que se buscar medidas cada vez mais severas e também obrigar a Administração Municipal a cumprir o seu papel já que o saneamento básico (abastecimento e esgoto), considerado um interesse local, seria um serviço de competência municipal ainda que executado por terceiros contratados. Logo, cabe à Prefeitura exercer o seu papel fiscalizador e, já que ingressou com a ação civil pública, atuar com maior firmeza.

Por outro lado, nada impede que o Ministério Público, ao acompanhar essa ação em curso, atue também requerendo medidas capazes de satisfazer com urgência a demanda da sociedade mangaratibense. Afinal, não dá para a população permanecer sem água, pois, deste modo, torna-se impossível fazer as coisas mais básicas do cotidiano, como matar a sede das pessoas e dos bichos, tomar banho, lavar roupa, cozinhar, limpar a casa, etc.

Independente disso, considero que as pessoas físicas e jurídicas devem ingressar com suas respectivas ações individuais pedindo indenização pelos eventuais danos morais e materiais em decorrência da falta d'água. Pois toda as vezes que passamos por um período de escassez hídrica, devido à má gestão do sistema, podemos acionar a CEDAE requerendo o reembolso pelo pagamento de algum carro-pipa e/ou uma compensação financeira por ficarmos sem um serviço que é essencial. Para tanto nem é necessário ser o titular da conta de consumo pois o artigo 2° caput da Lei Federal n.º 8.078/90 considera como consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Logo, basta você provar que mora no imóvel por meio de algum documento tipo contrato de aluguel, outra conta com o mesmo endereço, declaração da associação de morador ou do titular da fatura com firma reconhecida em cartório.

Portanto, amigos, vamos continuar lutando e cobrando os nossos direitos como consumidores e cidadãos. E para acompanhar o processo da ação civil pública via internet, basta consultar o sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro buscando o andamento pelo número 0003741-94.2016.8.19.0030.

Um ótimo final de semana para todos!


OBS: Ilustração acima extraída do grupo no Facebook "MANGARATIBA x CEDAE" em https://www.facebook.com/groups/1662074407374573/

Por uma campanha com menos material físico!




A internet vem mudando a maneira dos candidatos fazer suas campanhas eleitorais. Porém, as transformações causadas pela rede mundial de computadores, impulsionadas também pela legislação cada vez mais restritiva, ainda não foram suficientes a fim de que tenhamos menos impacto ambiental nas ruas. Segundo uma matéria do G1, o maior gasto dos políticos até o momento tem sido com publicidade por materiais impressos, segundo levantamento do portal de notícias junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

"Foram R$ 174,5 milhões gastos nesse tipo de material até esta quinta-feira (22), cerca de 20% da despesa total de R$ 879 milhões feita até agora por todas as campanhas nestas eleições municipais. Os dados mostram que, em uma eleição com limite de gastos e em que as doações de empresas foram proibidas, os candidatos têm gastado mais com esse tipo de material que com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, que somaram R$ 74 milhões em despesas. Com despesas de pessoal foram gastos R$ 80,4 milhões. Os materiais impressos incluem principalmente cartazes, colas, santinhos e panfletos. Só em santinhos, que geralmente são distribuídos às vésperas da eleição, foram gastos cerca de R$ 38 milhões." (extraído de http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/blog/eleicao-2016-em-numeros/post/com-r-1745-milhoes-material-impresso-lidera-gasto-dos-candidatos.html)

Como ambientalista, confesso não gostar nem um pouco dessa gastança burra. Considero uma dependência equivocada os candidatos investirem tanto em "santinhos" que, na maioria das vezes, vão parar numa lata de lixo ou até em locais inapropriados, sujando as vias públicas, obstruindo as galerias de águas pluviais e entupindo as caixas de correio dos eleitores. Aliás, vejo como um desperdício de tempo entregar folhetos numa casa se o político (ou o seu apoiador) nem ao menos esteve com o morador. Este simplesmente ficará é com raiva do candidato por se sentir assediado caso não jogue fora o papel sem olhar de quem seja.

A meu sentir, o material impresso vem se tornando cada vez menos necessário ainda que não possamos considerá-lo agora como totalmente dispensável. Por exemplo, no começo da campanha, pode ser estratégico confeccionar um informativo de quatro páginas apresentando o candidato, seu histórico de vida (principalmente os feitos para a coletividade), bem como as suas propostas para o Município, deixando, ao final, os meios de contato com o seu número na Justiça Eleitoral. Até porque nem todos os cidadãos têm acesso à internet como é o caso de uma parcela significativa dos mais idosos, principalmente em regiões rurais.

Entretanto, todas essas informações devem estar também na internet, seja no site do próprio candidato ou num blogue, impulsionado gratuitamente pelo mesmo e por seus apoiadores nas redes sociais. E aí as postagens no Facebook devem ser bem trabalhadas juntamente com uma diversificação de fotos das caminhadas, vídeos de curta duração (dois minutos no máximo), a promoção de debates sobre as ideias defendidas, informações de utilidade pública a exemplo dos anúncios de empregos, comentários sobre notícias dos jornais a respeito de determinados assuntos, além daquelas frases de impacto que geram muitas curtidas, etc.

Outra coisa que precisa ser repensado é o uso do carro de som. Se bem refletirmos, além da desagradável poluição sonora, esse tipo de publicidade ainda costuma produzir um indesejável consumo de combustíveis fósseis bombardeando a atmosfera com o nocivo monóxido de carbono. E, se nos colocarmos no lugar dos demais motoristas nas vias públicas, muitos deles não gostam de trafegar tendo perto de si um veículo tocando repetitivamente a musiquinha de algum candidato. Dependendo do jingle, a campanha pode até se tornar infantilizada ou com ar de falsidade, criando uma imagem negativa perante o eleitor.

Já em relação aos adesivos, considero-os mais inteligentes do que os folhetos e carros de som. Colar a propaganda no veículo do apoiador assim como na própria roupa durante um comício ou corpo a corpo junto com o candidato realmente ajuda. Neste caso, tudo deve ser feito com o máximo de espontaneidade pois de pouco adianta levar para a rua uma militância paga se faltam voluntários caminhando juntos.

Acredito que, nesses últimos dias, infelizmente assistiremos a mais uma gastança com aqueles "santinhos" de pouco conteúdo que trazem apenas os números dos candidatos já que são úteis para o eleitor não se esquecer de seus prefeitos e vereadores antes do comparecimento à urna. Porém, devemos ter desconfiança e cultivarmos até uma rejeição quanto à prática de sujarem propositalmente as ruas com esses papéis justo no dia da votação, uma velha estratégia de pesca dos indecisos em que algum cidadão de pouca consciência, com pena de anular o voto, prefere escolher do chão um folheto no meio de muitos. Pois pra mim, o político que manda seus simpatizantes fazerem isso não deve merecer o nosso apoio por estarem desrespeitando as leis.

Tendo em vista que o brasileiro hoje tende a fazer do voto um protesto, deixo aqui a dica de não apoiarem candidatos que andam gastando muito nessas eleições. Os que se promovem com muitas placas, folhetos e carros de som costumam ser aqueles que também estão com o caixa dois abastecido com o dinheiro da corrupção já que nem todo a quantidade do material confeccionado é adquirido com recursos declarados da conta eleitoral. E, neste caso, já se encontram com a candidatura comprometida porque precisarão retribuir aos seus financiadores ocultos, fraudando as licitações, superfaturando obras, roubando a merenda dos estudantes, deixando faltar remédios, loteando as secretarias das prefeituras, etc.

Portanto, meus amigos, sejamos eleitores conscientes e vamos desconfiar dessa gastança.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo da Agência Brasil, conforme consta em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2012-10-07/eleicoes-municipais-2012-sao-paulo?foto=AgenciaBrasil071012MCSP3X

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Como ficaria o PT sem Lula pra 2018?




Uma das notícias mais comentadas desta terça-feira (20/08) foi a que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou a denúncia oferecida na quarta passada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais outras sete pessoas. A ação penal foi acolhida na íntegra e atribui ao petista o cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. 

Considero pouco provável que Moro, após receber tal denúncia, resolva decretar a prisão de Lula. Porém, tenho dúvidas se, diante dos resultados dos julgamentos e dos desgastes provocados por essas ações judiciais, o PT não ficará sem um candidato competitivo para 2018. Pois, segundo li no Blog do Camarotti (clique AQUI para conferir), parece que os petistas já estão contando com um cenário sem o seu principal nome daqui uns dois anos:

"Em dado momento da conversa, a avaliação era que, por ser um estrategista, o juiz Sérgio Moro não correria o risco de decretar uma prisão imediata de Lula, já que poderia ter uma forte reação política de bases sociais ligadas ao PT. Apesar desta análise, há o reconhecimento de que a condenação acontecerá de forma rápida, antes de 2018, e que deve ser referendada pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. A preocupação é que a eventual condenação de um colegiado acabará enquadrando Lula na lei da Ficha Limpa, o que impediria a candidatura dele nas próximas eleições presidenciais." 

Se Lula não ficar inelegível até lá, acredito que deverá chegar nas eleições seguintes com uma imagem bem desgastada de modo que a sua eventual candidatura poderá nem mesmo ajudar a fazer muitos deputados pelo partido. E aí fica a indagação, se o PT ainda assim lançará o ex-presidente, outro nome da legenda, ou ainda se irá apoiar Ciro Gomes (PDT), contentando-se com o lugar de vice na chapa.

O cenário anda incerto e pessimista para eles. Conforme os resultados destas eleições municipais nas capitais e cidades maiores, é possível até que depois faltarão candidatos fortes no PT uma vez que muitos políticos andam migrando para o PSOL e a REDE, além de outras agremiações. Sem esquecermos que as coisas não andam nada bem com o governador Pimentel em Minas Gerais.

Conclui-se que o ambiente é de incerteza entre os petistas e que essa indefinição prejudica o partido de Lula a crescer nestas eleições, ganhar novos filiados e formar futuros candidatos fortes. Logo, nesse futuro duvidoso, é mais provável que o PT acabe virando mais uma legenda de aluguel e o seu fim poderá contribuir para o surgimento de uma esquerda progressista de orientação não marxista - a REDE da Marina Silva.

Aguardemos, portanto, o final de outubro chegar.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo/Agência Brasil, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-09/defesa-de-lula-diz-que-decisao-de-moro-nao-causou-surpresa

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Uma lição que podemos ter com o acidente de Domingos Montagner




A vida muitas vezes nos surpreende e assusta. Quem poderia imaginar uma morte tão repentina e trágica como a desse ator da Globo que, na semana passada, nos deixou prematuramente?

Mas quando penso que, no local do acidente, deveria haver mais prevenção, tipo placas junto com as boias e cordas da sinalização aquática, concluo que situações assim poderiam ser evitadas ou reduzidas. 

Pensando na minha Mangaratiba, cidade do litoral sul-fluminense onde moro há quatro anos, observo o quanto temos locais traiçoeiros como são as próprias praias. Estas, apesar de serem de águas mansas, por estarem situadas na Baía de Sepetiba, tornam-se perigosas no verão devido à aproximação de lanchas e jet-ski. E olha que já existem normas para isso e que não são cumpridas. É o caso da Lei Municipal de n.º 973/2015, a qual ajudei na elaboração de seu respectivo projeto quando trabalhei na Câmara pelo gabinete do vereador Zé Maria (José Maria Pinho) como assessor.

Entretanto, não são apenas as praias e cachoeiras daqui que oferecem algum risco. Somos atravessados pela perigosa rodovia BR-101, além dos pontos de travessia da linha férrea usada com exclusividade pela empresa subsidiária da Vale do Rio Doce, a MBR, com moradias acompanhando o trajeto do trem. Sem nos esquecermos ainda dos ônibus da viação Expresso Mangaratiba, trafegando muitas das vezes em condições precárias, e de um hospital sem recursos suficientes para prestar sempre um adequado atendimento emergencial. Isto porque faltando equipamentos, materiais e profissionais, as nossas unidades de saúde tornam-se um alçapão para os casos graves quando o paciente fica indefinidamente aguardando vaga de transferência na central regulação a fim de ser melhor diagnosticado e tratado num outro hospital. 

Mais do que nunca, meus amigos, precisamos mudar isso para que, tanto na nossa cidade quanto em outros municípios, a vida humana seja mais valorizada. Logo, no dia 02 de outubro, quando comparecermos às urnas, vamos votar com consciência, para que tenhamos gestores locais realmente preocupados com o bem estar da população.


OBS: Imagem acima do distrito mangaratibense de Itacuruçá extraída da página de Evando Rezende no Facebook, com créditos autorais a Fábio Rodrigues, conforme consta em https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1174200662619195&set=a.209769509062320.50801.100000878162464&type=3&theater

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Após várias reivindicações, o povo de Mangaratiba consegue uma liminar contra a CEDAE na Justiça




Conforme noticiei aqui no mês passado, eis que a população da minha cidade fez várias manifestações contra a CEDAE por causa da falta d'água no Município (ler postagem O que pode fazer o cidadão caso fique vários dias sem receber água?!, de 29/08). Na ocasião, sem desmerecer a importância dos protestos pacíficos, defendi que as pessoas procurassem também a Justiça para resolver os seus casos individualmente assim como fossem ao Ministério Público na busca de uma medida de alcance coletivo.

Durante esse tempo todo, tenho buscado acompanhar as varias frentes de atuação. No dia 30/08, fui a uma manifestação em frente à porta da Prefeitura e dei esse recado à população presente. Uma comissão de moradores pediu pra falar com o prefeito, porém os mesmos foram recebidos apenas por uma representante das Procuradoria do Município, sem que a situação tivesse ficado satisfatoriamente encaminhada. E para meu espanto, o editor de uma revista regional (pessoa muito próxima ao governo local), postou na rede social do Facebook a sua crítica ao movimento pacífico que fizemos na referida data:

"Política suja, cheio de candidatos da oposição jogando a população contra a prefeitura.
Gente a prefeitura tem a responsabiliza de fiscalizar e cobrar, isso está feito. Tem ordem judicial que a Cedae não cumpre cabe a justiça agora e não a prefeitura. Essa politicagem barata de usar o povo é uma política covarde e maldosa. Vamos usar o bom senso, não precisa saber que em uma época faltando pouco mais de um mês para as eleições iriam usar essa covardia de cortar a água da cidade com o simples objetivo de beneficiar o candidato que o governo apoia através de seu deputado Pedro Augusto. Conta simples, ele desistiu pararam a obra ele apoiou Aarão cortaram a água da cidade. Tenho a obrigação e a coragem mais uma vez de mostrar para cidade que estão sendo usados, sempre me posicionei a favor do povo e agora não seria diferente.
POLITICAGEM COVARDE DO GOVERNO DO ESTADO JUNTO COM SEU DEPUTADO QUE APOIA O EX CASSADO POR ENGANAR O POVO." (extraído de https://www.facebook.com/revistarotaverde/posts/968559626586851)

Bem, não sou candidato a vereador nestas eleições, nem tenho ligações com o deputado estadual do PMDB Pedro Augusto e tão pouco com o ex-prefeito de Mangaratiba Aarão de Moura Brito Neto do PPS. Apesar disso, tive a minha imagem veiculada na citada postagem sendo que a maioria das pessoas presentes no ato apenas queriam resolver o problema da falta d'água. E se houve candidatos a vereador era um ou outro que, por serem cidadãos iguais aos demais, também estavam sofrendo com o abastecimento precário prestado pela CEDAE e que deve ser fiscalizado pela Prefeitura.




Para a minha surpresa, soube que, somente no dia 13/09, a Prefeitura teria ingressado com uma ação civil pública em face da CEDAE (processo n.º 0003741-94.2016.8.19.0030) e obtido uma liminar concedida pelo titular da Vara Única de Mangaratiba, Dr. Marcelo Borges Barbosa, na mesma data do ajuizamento. E foi ontem (15/09) que a empresa chegou a ser intimada eletronicamente sendo esta a decisão do magistrado que reconheceu a obrigatoriedade da empresa de abastecimento em prestar continuamente o serviço e o dano que a população anda sofrendo por conta desse desaso:

"Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Município de Mangaratiba em que se requer medida liminar para que seja restabelecido o fornecimento de água no Município. Desse modo, é fundamental analisar a presença dos requisitos para a concessão de qualquer medida liminar, vale dizer - fummus bonni juris e o periculum in mora. No caso em exame, o fummus bonni juris verifica-se pela obrigatoriedade da ré no fornecimento de água ao Munícipes, vez que detém o monopólio de tal fornecimento. O periculum in mora é verificado pelo dano que a população de Mangaratiba vem sofrendo em razão do não fornecimento de água por parte da ré. De se se ressaltar que a irregularidade no fornecimento de água neste Município por parte da ré vem gerando diversas ações, mostrando ser recorrente em tal prática. Por outro lado, não há que se falar em irreversibilidade da medida, já que há qualquer momento poderá ser revista, desde que sejam apresentados novos elementos. Desse modo, considero evidenciados o fummus boni juris e o periculum in mora necessários, portanto, concedo a antecipação da tutela para determinar que a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, restabeleça o fornecimento/abastecimento de água para o Município de Mangaratiba, no prazo de 24 (quarenta e oito) horas, ou efetue o fornecimento de água por meio de carros-pipas, na seguinte proporção: 03 (três) carros-pipas no Distrito de Muriqui, 03 (três) carros-pipas no distrito de Itacuruçá, 03 (três) carros-pipas no Distrito de Conceição de Jacareí, 06 (seis) carros-pipas na Praia do Saco e 06 (seis) carros-pipas no Centro de Mangaratiba. Tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e possibilidade de penhora on-line. Citem-se e Intime-se por OJA DE PLANTÃO. Ciência ao Ministério Público." 

Agora, tendo em vista o prazo de vinte e quatro horas fixado na decisão, cujo termo inicial se dá com a comunicação da CEDAE, cabe à população de Mangaratiba acompanhar o cumprimento do que foi determinado pelo magistrado. E, caso ocorra uma eventual solução do problema, por meio da ação civil pública proposta, nada impede que cada cidadão lesado venha a mover a sua própria demanda judicial perante o Juizado Especial Cível, pedindo uma reparação pelos danos morais.

Embora as indenizações fixadas pelo Judiciário não têm sido muito altas (houve moradores do Município de Maricá que entraram na Justiça e ganharam apenas cinco mil reais pela falta d'água), entendo que, se um número grande de pessoas agir em defesa de seus direitos, isso vai fazer com que a CEDAE passe a respeitar um pouco mais Mangaratiba. E não há necessidade do cidadão prejudicado ser o proprietário do imóvel e nem o titular da conta de consumo! Basta comprovar que reside no mesmo local do endereço da fatura por meio de algum documento, tipo uma declaração com firma reconhecida em cartório, contrato de aluguel, etc. Isto porque, segundo o artigo 2° da Lei Federal n.º 8.078/90, deve ser considerado consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

Portanto, meus leitores, eis aí mais uma vitória a ser comemorada em que o misto de protestos pacíficos e coerentes promovidos pela população mais a provocação dos órgãos competentes (Ministério Público, Justiça, etc), gera efeitos positivos em benefício para a coletividade.

Vamos em frente e parabéns aos que, como esses cidadãos de Mangaratiba, vão às ruas corajosamente lutar pelos direitos que têm.


OBS: Imagens acima extraídas da postagem feita pela Revista Rota Verde no sítio do Facebook compartilhando a publicação atribuída ao senhor Fábio Pontes Da Silva Polonini.